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Rádios comunitárias não interferem em aeroportos

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1 DE NOVEMBRO DE 2007 - 17h22

Rádios comunitárias não interferem em aeroportos

As rádios comunitárias têm encontrado uma série de obstáculos para seu
funcionamento. Além do volume de exigências para a legalização, a
morosidade do governo federal na concessão de outorgas e a falta de
recursos, as rádios de baixa freqüência enfrentam uma campanha
sistemática de desmoralização e descrédito, encabeçada pelas grandes
empresas de radiocomunicação.

Por Candice Cresqui (MídiaCom Democracia)

Entre os argumentos apontados pelas rádios comerciais - principalmente
agora, aproveitando-se do momento de crise no setor aeronáutico do
país - está o de que as rádios comunitárias interferem fortemente nos
sistemas de comunicação e rádio-navegação aérea, podendo até mesmo
provocar queda de aeronaves.

Sancionada pelo então presidente da República Fernando Henrique
Cardoso, em 1998, a Lei 9.612 estabelece os critérios para concessão
de canal às rádios comunitárias. Para receber a outorga, essas
emissoras só podem operar em um raio de até um quilômetro, a uma
altura máxima de 30 metros, longe dos aeroportos e com equipamento de
transmissão fiscalizado e homologado.

Além disso, quando recebem a autorização para começar a operar, as
emissoras passam a ter um espaço no plano de canais calculado pela
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de forma que não
interfiram em outra freqüência FM. "Física e tecnicamente, essas
rádios de pequeno alcance não teriam como interferir na comunicação
entre aeronaves e aeroportos", avalia o jornalista Dioclécio Luz,
autor do livro A Arte de Pensar e Fazer Rádios Comunitárias".

As rádios de baixa potência não-legalizadas que usam sinal livre
dentro da faixa FM até podem ser responsáveis por interferências junto
ao controle do espaço aéreo. Entretanto, se o equipamento é comprado
legalmente e possui a homologação do órgão responsável, a
possibilidade de interferência é mínima, mesmo que a rádio de baixa
potência não seja legalizada.

Assim garante o engenheiro eletrônico e pesquisador Higino Germani,
ex-diretor técnico da TVE-RS. Para Germani, que tem larga experiência
em sistemas de radiodifusão (foi chefe da área técnica de Radiodifusão
no antigo Departamento Nacional de Telecomunicações e diretor técnico
da Rádio Nacional de Brasília, atual Radiobrás), "embora possam
ocorrer interferências, é um exagero dizer que uma rádio possa
derrubar uma aeronave".

O diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUC-RS, Elones
Fernando Ribeiro, salienta que a incidência de acidentes graves
provocados pela interferência de sinais estranhos à radiocomunicação
aeronáutica é nula, tanto que os livros técnicos utilizados pelos
alunos não fazem referência a nenhum caso. "Nunca ouvi falar em queda
de aviões", conta o profissional, que tem em seu currículo mais de 27
anos como controlador de vôo e oito anos como piloto.

Um estudo realizado pelo pesquisador Marcus Manhães, do Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), explica que a
interferência de uma rádio na comunicação aeronáutica se dá por uma
composição de vários sinais e não apenas um. Sinais de emissoras de
rádio FM distintas, ao serem captados com níveis suficientemente
fortes, podem provocar um efeito denominado intermodulação. Este
fenômeno resulta em uma mudança de freqüências dos sinais recebidos,
tornando-os idênticos ou relativamente próximos da faixa de freqüência
utilizada na recepção dos serviços aeronáuticos.

"Uma vez que as rádios comunitárias trabalham em baixa potência, elas
só poderiam interferir com a ajuda de um sinal mais potente, ou seja,
o de uma rádio comercial. Quanto mais alto for o sinal, mais crítica
pode ser a interferência. É uma equação simples", frisa o técnico.
Cabe ressaltar, segundo Manhães, que cada aeroporto possui um único
canal de rádio-comunicação dentro da faixa permitida.

Outro fator importante para a ocorrência de interferências, conforme o
pesquisador, é a instalação de estações de rádio próximas aos pontos
de testes dos aeroportos. No caminho para os aeroportos, são
demarcados pontos que indicam a localização das pistas de pousos. Em
alguns desses pontos são instalados equipamentos responsáveis pela
medição de ocorrência, em terra, de interferência de sinais
radiofônicos na comunicação aeronáutica.

Se, na superfície, houver ingerências de sinais estranhos à
comunicação, o mesmo ocorrerá no ar. "No caso da cidade de São Paulo,
por exemplo, o ponto de teste está localizado na Avenida Paulista,
local onde um expressivo número de estações comerciais está instalado.
Nesta região, as interferências ocorrem com mais freqüência", explica
o pesquisador.

São três os aparelhos utilizados pelas aeronaves para auxiliar a
navegação e a comunicação aeronáutica:

- o ILS (Instrument Landing System Localizer) tem a finalidade de
guiar aeronaves em procedimento de aproximação e aterrissagem;
- o VOR - VHF (Omnidirectional Radio Range) auxilia a navegação aérea
fornecendo informações sobre a radial da aeronave em relação a um
ponto terrestre de localização conhecida, também denominado
radiofarol;
- e o COM - VHF (Communications Equipament) proporciona comunicação
bidirecional de voz entre a tripulação da aeronave e o controlador de
vôo.

Segundo a pesquisa de Manhães, podem ocorrer neles interferências de
dois tipos: aquelas provocadas pelo aparecimento de produtos de
intermodulações ocasionadas pela não linearidade dos receptores; e
aquelas decorrentes da incapacidade de rejeitar sinais de intensidade
elevada. No segundo tipo de interferência, o serviço irá considerar
potencialmente interferentes os sinais que forem de intensidade
superior a -5dBm.

Já nos serviços ILS e VOR, os níveis de interferência variam com o
valor da freqüência da estação FM. "Admitem-se níveis maiores para os
canais mais baixos da faixa de FM. Tal variação significa que os
receptores aeronáuticos estão mais sujeitos às interferências
provenientes dos canais mais altos da faixa de FM e, conseqüentemente,
são menos suscetíveis aos canais mais baixos", explica o pesquisador.

Em 2005, os deputados federais Walter Pinheiro, Henrique Fontana,
Valdecir de Oliveira e Adão Pretto questionaram o Ministério da Defesa
(MD) quanto aos acidentes que teriam ocorrido em resultado de
interferências em aeroportos. Das cinco ocorrências registradas, três
eram de emissoras comerciais de radiodifusão.

"A resposta do ministério revela que há comerciais, as broadcasting,
como eles dizem, interferindo em dois aeroportos de grande trânsito do
país, Guarulhos e Santos Dumont. Estas emissoras são associadas da
Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)",
afirma o jornalista Dioclécio Luz.

Para impedir a ocorrência de interposições de freqüências, a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria que interferir nas rádios
comerciais. "Mas isso é coisa que eles jamais farão. É mais fácil
culpar as emissoras comunitárias pelas interrupções provocadas na
comunicação aeronáutica do que responsabilizar as empresas de
radiodifusão comercial", alerta o pesquisador do CPqD.

No Brasil, segundo estimativas de entidades ligadas à radiodifusão
comunitária, existem hoje aproximadamente 20 mil rádios de baixa
potência, das quais 2.745 possuem outorga. Porém, nenhum levantamento
foi realizado para obter a precisão desse número, uma vez que não há
como controlar a abertura e o fechamento de emissoras não-legalizadas.

"As rádios de baixa potência, outorgadas ou não, na sua maioria,
utilizam equipamentos legais. Como não possuem muitos recursos, já
compram equipamentos homologados para que, quando a Anatel analisar a
documentação jurídica e a estrutura técnica, os gastos não venham a
aumentar", argumenta o Coordenador Jurídico da Associação Brasileira
de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carvalho.

Embora contestado por especialistas, o argumento de que as
transmissões das rádios de baixa freqüência podem causar a queda de
aeronaves é usado freqüentemente como justificativa para o fechamento
das emissoras. Para Manhães, isso se deve ao caráter técnico da
questão, incompreensível para a maioria das pessoas, que, "aliado à
comoção que provoca ao atribuir grave risco a vidas humanas,
estabelece a aceitação desta cilada".

Usar tal argumento constitui, para ele, mais uma tentativa de
desmoralizar estes importantes mecanismos para a democratização da
comunicação, que são as emissoras de radiodifusão comunitária.

Comments

Dá hora este texto!

É primeiro texto que leio sobre o assunto que explica.
Pois tem uns textos, inclusive no radiolivre, que tratam do assunto mas são indecifravéis para os leigos.É foda!