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Irregularidades são a marca das outorgas de FM em São Paulo

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Enviado por Da redação do Observatório do Direito à Comunicação
16-Aug-2007
Atualizado em 31-Aug-2007
Pesquisa revela que a ocupação do espectro reservado às FMs na capital paulista é flagrantemente irregular, com mais de
90% das outorgas vencidas, concessões originárias de outros municípios e grupos que burlam legislação para controlar
diversas emissoras de rádio.Assim na terra, como no céu, congestionamentos são uma marca de São Paulo, a maior metrópole brasileira.

Em solo, a
gigantesca confusão é provocada pelos 5,8 milhões de automóveis que circulam diariamente pela capital paulista. No ar,
a confusão é provocada pelo grande número de emissoras de rádio que transmitem suas programações para a cidade.
A saturação do espectro eletromagnético paulistano, que estaria totalmente ocupado pelas rádios consideradas
regulares pelos órgãos competentes – Ministério das Comunicações (MC) e Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) –, tem sido a principal justificativa técnica para que não seja liberado o funcionamento de novas
emissoras educativas ou comerciais e, especialmente, ampliado o espaço destinado hoje para a regularização dos mais de
100 pedidos de funcionamento de rádios comunitárias.
Só que, se em terra é possível saber o tamanho do problema e até mesmo controlar o tráfego pelo código identificador
dos carros (com, por exemplo, a proibição da circulação de veículos de acordo com o final da placa), não é fácil identificar
quem são, de onde e em que condições operam as emissoras que transmitem seu sinal na capital paulista e cujo serviço
foi, em algum momento, permitido pelo Ministério das Comunicações.
O Observatório do Direito à Comunicação buscou dar conta da tarefa de descrever o que pode ser considerado o dial
“oficial” da cidade de São Paulo em Freqüência Modulada (FM). Para montar esta lista (confira aqui a
lista), foi preciso recorrer aos diferentes bancos de dados do Executivo Federal abertos para consulta pública e
triangulá-los com as informações obtidas no prosaico ato de, com um aparelho de rádio instalado em um automóvel,
percorrer o dial do começo ao fim, já que, nas informações oficiais, não constam emissoras que notadamente ocupam o
espectro destinado às FMs.
Uma vez identificada uma emissora, os dados sobre a entidade que detém a outorga, o município para onde o serviço foi
outorgado e as características técnicas do serviço, bem como a informação sobre a validade e a regularidade da licença
para transmissão, eram buscados nos Sistemas Interativos disponíveis no site da Anatel. Cabe ressaltar que o escritório
estadual da Anatel não conta com lista semelhante pronta para uso. Para fins de fiscalização, o procedimento é
praticamente o mesmo adotado para criar este “dial oficial”.
Nos Sistemas Interativos da Anatel, a busca por “localidade: São Paulo”, em qualquer um dos bancos de
dados, informa apenas as emissoras cuja outorga está ligada ao município de São Paulo. As que transmitem para a
capital mas cujas outorgas estão relacionadas a outros municípios podem apenas ser identificadas pelo canal encontrado
no dial de um aparelho de rádio ou por outras informações publicadas em sites da internet.
Situação encontrada
O levantamento apontou 38 emissoras de rádio FM operando na capital paulista e que aparecem no sistema Anatel
como “Licenciadas”. Há ainda mais um caso, o da Scalla FM (Rádio Sociedade Marconi Ltda.) cuja
“Fase de Manutenção da Outorga” aparece como “Ato de uso RF e/ou Instalação Emitido”.
Curiosamente, a Scalla é uma das três únicas emissoras cuja data de validade da licença não se encontra vencida. Ou
seja, as outras 36 operam precariamente, considerando apenas a validade da outorga.
Destas 39 emissoras, 17 receberam outorga dirigida ao município de São Paulo. As outras 22 funcionam a partir de
licenças emitidas para municípios vizinhos, alguns nem tão próximos da capital.
Apesar de parecer estranho, nenhuma destas emissoras interiorianas pode ser considerada como irregular, a priori. Há
previsões em regulamentos e procedimentos administrativos que permitem que uma rádio aumente sua potência e
“invada” o território de outro município, apesar de, por princípio, a concessão de FM ser local (afinal, os
parlamentares aprovam as outorgas para determinado município) e de ser um direito de todo município pleitear outorgas
nos diferentes serviços de radiodifusão.
Banco de dados
Os bancos de dados reunidos nos sistemas interativos da Anatel
(http://sistemas.anatel.gov.br/sis/SistemasInterativos.asp) são mantidos solidariamente pela agência e pelo Ministério
das Comunicações, a quem cabe o ato final de licenciamento para funcionamento das emissoras.A atualização das informações é, portanto, tarefa de ambas as instâncias. Tanto Anatel como MC utilizam-se deste mesmo
sistema para coordenar seus trabalhos e declaram atuais os dados ali constantes. A fiscalização da agência sobre as
emissoras é baseada nas informações presentes nestes sistemas.