Um chamado ao Empoderamento Tecnológico para a Democratização da Comunicação

Tecnologia aqui é tratada como métodos e o aperfeiçoamento destes que nos ajudam à realização de tarefas, desde as materiais como cozinhar ou construir, até as sociais como a organização política de um grupo, a comunicação ou o compartilhar dos eventos do cotidiano. Hoje podemos ver a todos os lados a emergência de uma sociabilidade largamente pautada em informatização, não que a informação já não fosse essencial ao viver em sociedade, mas desde o começo do século XX temos ferramentas que possibilitam a comunicação quase que imediata entre diversas partes do planeta. Quase iMEDIAta... Media, Mídia, Meio... Quase! Somos altamente dependentes de diversas empresas ou estados nacionais que mediam o nosso acesso à comunicação e à informação. Elas agem na infraestrutura de comunicação, agem no arranjo do conteúdo, na grade de programação, na divisão dos temas, pautas e nos tempos dados a cada aspecto... ao final do dias milhões de pessoas recebem o pacote de forma padronizada. Em seguida agem de forma padronizada ao rejeitar ações de movimentos sociais, criminalizar a pobreza, identificar pessoas brancas ao sucesso, mulheres à sujeição patriarcal - exceto as lideres que sempre são acompanhadas de justificativas para estarem em tais postos -, gays têm a imagem “limpa” contanto que se unam as fileiras da família recatada e não às bichas pintosas - essas rotuladas por promiscuas e indesejadas, igualmente indesejadas são as putas, as pessoas trans, as favelas, a negritude e a lista dos padrões transmitidos, recebidos e retransmitidos segue infinitamente. O poder de transmitir e distribuir informação em massa é o poder de moldar as mentes da humanidade.

Paralelamente ao incremento tecnológico do cotidiano não vemos uma concorrência das possibilidades de comunicação livre que façam frente aos grandes veículos de comunicação. As leis e regulamentações que impedem o fazer das Rádio Livres e Comunitárias, ainda são assustadoramente atrasadas e pressupões uma limitação técnica que, como podemos ler em um trecho de Brecht escrito em 1932, já a algum tempo é questionada. Eis o trecho:

“O rádio deve ser transformado de um aparelho de distribuição em um aparelho de comunicação. O rádio poderia ser o mais incrível meio de comunicação imaginável da vida pública, um fantástico sistema de canais, isto é, ele o seria se conseguisse não apenas emitir, mas receber, ou seja, se não permitisse ao ouvinte apenas ouvir, mas ainda falar, não o isolando, mas integrando-o… Irrealizáveis nessa organização social, porém realizáveis em outra, essas sugestões, que apenas são a consequência natural da evolução técnica, servem à propagação e formação dessa outra organização.” [Bertolt Brecht, Teoria do rádio (1932). Obras reunidas, vol VIII, p. 129 e ss., 134.]

A questão aqui torna-se mudar a organização social para que possamos usufruir do poder que as tecnologias podem oferecer-nos, às possibilidades de libertação associadas ao incremento tecnológico e não à assustadora dependência de Meios, Mídias e Médias... anti-sociais, pró-capitais... E eis que ressurge nossa questão inicial da apropriação tecnológica, devemos enquanto pessoas e coletivos engajados em construir uma possibilidade de libertação desta organização social, que nos comprime e padroniza, desenvolver nossos próprios meios, fazer nossas próprias mídias sociais nas quais trafegarão o conteúdo de nossas descobertas, nossos prazeres, nossas denúncias, nossas revoltas, onde a própria mídia será expressão de nosso sotaque e de nossos vícios de linguagem, será expressão dos mitos e modos, será, enfim, Livre, Alternativa, Popular, Comunitária, Cidadã...

Apropriação tecnológica é o nome de uma das muitas tarefas que deve pautar qualquer coletivo de comunicação - poderíamos dizer também que comunicação é uma necessidade de qualquer movimento social. Vivemos em tempos sombrios, nos quais a confiança em tecnologias de informação e comunicação (TIC's) hegemônicas está completamente corroída, desde o campo dos softwares até as concessões públicas de radiodifusão, que passam por sérios questionamentos quanto a sua “função social”. Várias vozes, movimentos, inquietações e denúncias vêm corroborar com a tese de que necessitamos um abalo imediato nas atuais relações de produção, distribuição e consumo de informação. Tarefa que já vem sendo implementada a algumas décadas por forças por vezes subvalorizadas em suas missões quixotescas. Aqui cito três destes esforços por elaborar novos marcos para as TIC's:

• Na área da computação temos a FSF, que este ano completa 30 anos, e o conceito de Software Livre que assume papel avançadíssimo ao pautar a discussão de códigos fonte como bens da humanidade, em contraposição ao softwares privativos, os quais “regulam” (privam) seus próprios usos através da omissão de seus códigos, funções. Ou seja, a pessoa que utiliza um software privativo está privado de utiliza-lo para seu próprio bem. Hoje, através das recentes ondas de denúncias feitas por Edward Snowden, temos um quadro pintado em cores bastantes vivas de que o que realmente acontece é que essa pessoa que “usa” software privativo é, na verdade, usada pelo código, ela serve de insumo para uma rede de negócios que envolvem a corrosão completa da privacidade e liberdade da humanidade, estes negócios são elementos fundantes de grandes empresas contemporâneas e também dos estados nacionais. Apesar desta denúncia ser datada de 30 anos com a fundação da FSF.

• Com relação às concessões públicas para transmissão no espectro radiofônico as denuncias de esgotamento do sistema vigente também vêm de longa data e chegam até os dias atuais se renovando em uma briga contra gigantes empresariais e seus tentáculos infiltrados dentro de um estado nacional altamente promiscuo. “Saímos” da ditadura civil-militar e entramos numa ditadura empresarial-midiática, a tão aclamada redemocratização só veio de mão beijadas porque o trabalho dos milicos já havia sido feito. Já estava consolidado no Brasil um aparato empresarial e midiática a prova de balas. Os estado age como um leiloeiro e apregoa as faixas do ar para empresas pouco ou nada compromissadas com o bem comum. Muitas dessas empresas seguem transmitindo com concessões expiradas ou com dívidas altíssimas com a união. A divisão do espectro é algo necessário para a efetivação dos direitos civis “garantidos” na constituição, como a Liberdade de Expressão. Alguns países da América Latina já deram os primeiros passos regulamentando a divisão do espectro, com seus problemas, é preciso que se diga, porém é alarmante a distancia que temos aqui no Brasil da realização dessa discussão importantíssima.

• Por outro lado há ainda quem pleitei a total incapacidade do estado em gerir o espectro. Nós que nos inserimos no legado de Rádios Livres pautamos a nossa liberdade para emitir e exercer o direito à liberdade de expressão, independentemente da regulamentação de entidades estatais a serviços da garantia dos direitos do capital-midiático-monopolista, tanto fazemos isso inserindo mais e mais Rádios e Ocupações no Espectro como também há a leitura, vinda do mesmo campo ideológico, de que o avanço tecnológico tornou dispensável a intervenção regulatória por parte do estado – que já era questionada mesmo anteriormente às novas possibilidades tecnológicas vinda com o Rádio Digital, por exemplo. Já temos condições técnica para autogerir o espectro e torna-lo utilizável por toda a demanda atual de emissão, e muito provavelmente a futura. As discussões acerca do formato para rádio e TV digital têm de ser acompanhadas com bastante cuidado, pois uma grande oportunidade pode tornar-se mais uma frustração causada pelo império midiático.

Apropriação tecnológica não é só uma tarefa, é a fonte de energia de todos esses movimentos. É o elemento que faz com que cidadãs comuns enfrentem grandes oligopólios da informação autogerindo grupos de Rádio aqui, gerando código livre ali, usando sistemas operacionais livre para projetos de educação acolá, discutindo metareciclagem coletivamente em listas de e-mail, recortando e colando ideias para aplicar localmente, mantendo bibliotecas e livrotecas populares ou organizando linhas de montagem popular de transmissores.

Se por um lado a educação formal nos disciplina para a ordem e nos coloca em postos de trabalho, gerando mão de obra para um capital industrial responsável pela segmentação dos ofícios. Por outro, os processos pedagógicos levados a cabo por movimentos de comunicação livre transformam nossos imaginários e quebram com nossos repertórios profissionalizantes. A moça do bairro vira locutora de Rádio, a gurizada do bairro já desfruta do telecentro metareciclado e já foi iniciada no mundo do Software Livre, as comunidades indígenas e quilombolas gerem sua própria infraestrutura de comunicação e informação. Tudo isso são exemplos que acontecem a todo momento onde quer que a pauta da comunicação livre, aberta, democrática chegue. É o poder de construir junto ao povo os meios para sua emancipação. A nossa pauta é pelo poder popular, poder fazer nossas próprias Rádio, nossa comunicação, ter sob nosso poder as informações que afetam nosso dia-a-dia, nossa sobrevivência, nossas decisões, nosso presente, nosso futuro e também nosso passado!

A proposta de oficina/linha de montagem de transmissores que estaremos realizando em breve não é nova, nós estamos apenas nos somando a um ofício já iniciado em outras iniciativas, como a Free Radio Berkley, ou a publicação do “Manual de Construção de Mini Transmissor FM” (Tetsuo Kogowa/LotteMeijer), ou ainda as “Oficina de Montagem de Transmissores FM” organizada pela Red Nacional de Medios Alternativos (RNMA) – Argentina[1]. Esta última nos serve de inspiração para convocar diversas organizações populares que se animem a construírem seus próprios meios de comunicação. Nos parece propícia a montagem de Rádios Livres, uma vez que a recepção destas é enormemente favorecida em situações de exclusão social, se comparada a internet por exemplo, que além de exigir um investimento mais alto para recepção (PC x Radinho), ainda se baseia em elemento largamente textual, já a Rádio propicia uma imersão mais democrática ao usa como veículo a voz, isso sem falar na questão da inclusão digital que também é um fator de exclusão quanto ao acesso a internet. Há muito a ser feito pela democratização do acesso à comunicação e à produção de conteúdo para meios de comunicação populares; a proposta de uma “Oficina Integral de Comunicação Popular e Rádio” tenta somar ao empoderar grupos a romperem a barreira técnica e adquirirem um equipamento capaz de lançar suas vozes ao ar, além de um conhecimento básico de montagem e manutenção destes transmissores FM e também os inserir nos debates e capacitar na prática de Comunicação Popular e Rádio Livre. Esses conhecimentos, cremos, serão de importância fundamental para sermos fortes, agirmos em rede e pressionar a burocracia estatal a não intervirem no nosso Direito à Liberdade de Expressão.

[1]No ano de 2009 o poder executivo argentino lançou o anuncio de que pretenderia modificar a lei que regulamenta a radiodifusão. Nesta nova versão da lei estaria prevista a divisão do espectro em três parte: Comunitário, público (estatal) e comercial; os requisitos para acessar tal privilégio seria ter um transmissor e estar transmitindo na data de inscrição. Então a RNMA convocou rádios comunitárias que não tivessem ainda seus transmissores ou grupos que tivessem projetos comunitários e não comerciais para uma “Oficina de Montagem de Transmissores FM de 10W”. Esta aconteceu em fevereiro de 2010 na cidade de Buenos Aires, contou com a presença de mais de 60 coletivos, que levaram para casa seus transmissores para que pudessem incrementar ou iniciar seus projetos de rádio, além de poderem pleitear um espaço na divisão do espectro. Além da linha de montagem aconteceram também “Oficinas de Realização de Rádio”, que tocavam os aspectos de gestão, operação e produção. Um ano depois uma nova Oficina foi estruturada pela Rede, agora na cidade de Córdoba. Nesta ocasião 57 transmissores foram produzidos ou potencializados, desta vez saíram com potência d 150W para ampliar o alcance de seus projetos. Já em 2012 a empreitada alcançou o campo da comunicação visual, nesta Oficina foram produzidos 15 transmissores de TV.