Nossos representantes no Congresso Nacional não se cansam de nos surpreender. Passou despercebido da grande mídia a apresentação, pelo deputado Alceste Almeida (PMDB-RR), em co-autoria com outros 189 senhores deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 453/2005, no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 30 de agosto último. [Veja aqui a íntegra da proposta.]
A PEC 453/2005 pretende acrescentar ao Artigo 222 um 6º parágrafo com o seguinte texto:
"Não se aplica a este artigo o disposto no artigo 54 da Constituição Federal".
Embora nem o texto da PEC nem a sua Justificativa façam qualquer referência explícita à propriedade de empresas jornalísticas ou de radiodifusão, trata-se, na verdade, de permitir que deputados e senadores sejam proprietários de jornais, emissoras de rádio e de televisão.