O Ministro das Comunicações - Helio Costa - anunciará na primeira semana de Janeiro de 2006 o modelo de TV digital a ser adotado no Brasil e seus possíveis desdobramentos politicos. A primeira exposição acontecerá em Julho do ano que vem, durante a Copa do Mundo. A mídia brasileira tem tratado o tema com superficialidade, o que impossibilita o debate e a participação da sociedade na implementação da TV digital.

A municipalização das concessões das Rádios Comunitárias na Cidade de João Pessoa, na Paraíba, tem sido discutida, em caráter de união entre as Rádios interessadas em fazer comunicação verdadeiramente comunitária, há cerca de 10 meses, com a formação do Fórum Metropolitano de Comunicação Comunitária que tem, em sua maioria, representantes de rádios comunitárias mas que não só visa a defesa das Rádios Comunitárias, e sim de todas as formas de comunicação comunitária : jornal de Bairro, Fanzines, carros de som ( bocas de ferro ), literatura de cordel, entre outros.

No dia 1º de dezembro, aconteceu em Brasília, a Audiência Pública - Radiodifusão Comunitária: Entre nessa onda. O evento foi pautado pelas entidades que se afirmam representantes do movimento de rádios comunitárias e realizado pelas Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados. Representantes do Governo e do Movimento de Rádios Comunitárias discutiram, durante todo o dia, temas como: a revisão da legislação punitiva e dos requisitos para a concessão de outorga, a separação legal entre Telecomunicação e Radiodifusão, a Digitalização de Rádio e TV, a Municipalização da legislação e a anistia para pessoas criminalizadas, entre outros.

Depois de perder a crença no diálogo com o governo, a Abraço, que reúne parte das rádios comunitárias do Brasil, deve ir às ruas para reivindicar mudanças na legislação e protestar contra a repressão da Anatel. Videoconferência do movimento cobrou abertura de relatório do executivo sobre o tema.

Nossos representantes no Congresso Nacional não se cansam de nos surpreender. Passou despercebido da grande mídia a apresentação, pelo deputado Alceste Almeida (PMDB-RR), em co-autoria com outros 189 senhores deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 453/2005, no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 30 de agosto último. [Veja aqui a íntegra da proposta.]

A PEC 453/2005 pretende acrescentar ao Artigo 222 um 6º parágrafo com o seguinte texto:

"Não se aplica a este artigo o disposto no artigo 54 da Constituição Federal".

Embora nem o texto da PEC nem a sua Justificativa façam qualquer referência explícita à propriedade de empresas jornalísticas ou de radiodifusão, trata-se, na verdade, de permitir que deputados e senadores sejam proprietários de jornais, emissoras de rádio e de televisão.