Repressão

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Ações de represão fechamento de Rádios Livre ou Comunitárias

O novo governo federal continua a campanha sistemática de fechamento de rádios livres e comunitárias no país. Nos últimos dias, diversas rádios livres e comunitárias, entre elas, a rádio Vale do Paraíba FM (PB), a rádio Cassino (RS) e a rádio Comunidade (RJ), foram fechadas e seus equipamentos apreendidos por agentes da Polícia Federal e da ANATEL.

O novo governo federal continua o processo de fechamento sistemático de rádios livres e comunitárias no país. A primeira vítima conhecida foi a rádio comunitária Vale do Paraíba FM, na cidade de Itabaiana, no estado da Paraíba.

A rádio foi fechada no dia 14 de janeiro por agentes da ANATEL e da Polícia Federal e seus equipamentos foram apreendidos. A Polícia Federal já começa a se reestruturar para combater as rádios e anunciou há poucos dias que o GCrac, Grupo de Combate às Rádio Clandestinas, vai receber uma estrutura mais profissional, com uma equipe fixa e formação especializada.

Caríssimos amigos e amigas da AMARC:

Como já sabem, as rádios comunitárias continuam sendo fechadas e as pessoas criminalizadas por exercerem o direito à comunicação. No Rio de Janeiro, a última que foi calada é uma associada da AMARC-Brasil: COMUNIDADE FM, a rádio que ouve você, de Nova Friburgo.

Na última terça-feira, dia 5, dois agentes da ANATEL acompanhados de 16 policiais federais fortemente armados invadiram a Rádio Alvorecer FM, de Alvorada, RS e lacraram o transmissor. Não satisfeitos, os agentes retornaram no dia seguinte e apreenderam o equipamento da rádio.

Na sexta-feira, dia 18 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações e a Polícia Federal tentaram, como no dia 1º deste mês, fechar a rádio livre Muda FM, localizada no campus da Unicamp. Devido à intervenção da reitoria da Universidade, a rádio manteve-se no ar. A Muda está no ar há 12 anos e é mantida por um coletivo autogerido de mais de 100 programadores.

Segunda feira, dia 23 de setembro, a rádio comunitária 97,1 FM de Sorocaba foi fechada por agentes da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Polícia Federal. A interrupção das atividades aconteceu a despeito do processo de legalização da rádio junto ao Ministério das Comunicações. A rádio comunitária atendia a região norte de Sorocaba e servia de importante veículo para movimentos sociais e moradores locais. Os transmissores da rádio foram lacrados, mas, por falta de mandato, não foram apreendidos. A rádio encaminhou um mandato de segurança para continuar com o transmissor.

No dia 29 de agosto, por volta do meio dia, a Polícia Federal invadiu a sede da rádio comunitária Bicuda 99,3 FM, na Zona da Leopoldina, Rio de Janeiro. A invasão foi efetuada por vários policiais armados e acompanhada por três funcionários da ANATEL. Apesar dos policiais possuírem um mandado, testemunhas afirmam que eles utilizaram de violência desnecessária para invadir o local. Além disso, ao invés de lacrarem o transmissor, como costumam fazer nesse tipo de ação, a polícia apreendeu todo o equipamento da emissora, avaliado em mais de R$20 mil. Vale ressaltar que a rádio possuía a nota fiscal de todo o equipamento e que parte desse equipamento havia sido doado pelo próprio Governo Federal, através do Ministério da Saúde. As três pessoas que se encontravam no local foram impedidas de usar o telefone e uma moradora local que fotografou a ação teve seu filme apreendido.

Na manhã do dia 15 de agosto, funcionários da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) invadiram a rádio comunitária Restinga 88,1 FM, de Porto Alegre, sem mandado ou ordem judicial. O equipamento foi lacrado, fechando a rádio que, desde 19 de novembro de 2000, operava no CECORES - Centro Comunitário da Restinga. A rádio estava em processo de legalização.

Na última quinta-feira, agentes da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Polícia Federal "visitaram" a Rádio Muda, 105,7 FM de Campinas, uma rádio livre atingindo 300 mil ouvintes. A Muda é uma rádio autogerida e de programação aberta (qualquer um pode se inscrever e fazer um programa) e está no ar há dez anos transmitindo do campus da UNICAMP sem nunca ter sido registrada. A Muda estava fechada durante a "visita", mas os "mudeiros" temem pela manutenção da rádio.
É proibido falar!; Notícia da visita da ANATEL; Outra notícia; Rádios Comunitárias entregarão carta de protesto na ANATEL.

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