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Anatel ajuda PF e Ministério Público em julgamento de rádios clandestinas

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Anatel ajuda PF e Ministério Público em julgamento de rádios clandestinas

8/11/2004 - clipping FNDC

A Justiça Federal e o Ministério Público Federal em Minas Gerais, com o apoio da Anatel e da Polícia Federal, começaram hoje, 8, a julgar os responsáveis de 63 emissoras que operavam no Estado irregularmente e foram lacradas pela Agência nos últimos meses. O funcionamento irregular das 63 emissoras foi denunciado à Justiça pelo MP e, no final de outubro, a Polícia Federal, numa operação chamada de "Capitão Gancho", cumpriu o mandado de busca e apreensão em 14 das emissoras. Segundo informações da Anatel, a situação das rádios "não-outorgadas" em Minas Gerais é considerada grave. Há 900 denúncias sobre rádios clandestinas que funcionam no Estado sendo analisadas na Agência e outras 2 mil já cadastradas. Embora uma grande parte das rádios não esteja em funcionamento, cerca de 50% são reincidentes e voltaram a funcionar. O julgamento, no Juizado Especial Criminal em Belo Horizonte, deve durar até quinta-feira e o papel da Anatel será prestar esclarecimentos quanto aos aspectos técnico-legais do funcionamento das rádios. Telecom Online

Julgamento de 63 emissoras não-outorgadas em Belo Horizonte começa nesta segunda,
8/11/2004

A Justiça Federal e o Ministério Público Federal em Minas Gerais, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e Polícia Federal, dão início às 14h desta segunda-feira, 8, ao julgamento de 63 emissoras de rádio não-outorgadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que haviam sido lacradas pela Agência nos últimos meses.

Quatorze delas tiveram os Mandados de Busca e Apreensão cumpridos pela Polícia Federal no dia 25 de outubro, quando foi deflagrada a operação Capitão Gancho. As 63 emissoras foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público, por infringirem o Art. 183, e subseqüentes, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 19 de julho de 1997. Denúncias A situação das rádios não-outorgadas em Minas Gerais é considerada grave, como demonstram as 900 denúncias em tratamento na Anatel, e as duas mil já cadastradas a partir do ano 2000. Embora uma grande parte já não esteja em funcionamento, cerca de 50% são reincidentes - emissoras que foram lacradas e voltaram a funcionar.

Em novembro de 2003, buscando uma maior integração entre as diferentes instituições legalmente envolvidas no assunto, foi promovido um seminário entre a Agência, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, com o intuito de discutir os pontos conflitantes e acertar formas de atuação. Desde aquele momento, vem-se desenvolvendo uma ação integrada na região de Belo Horizonte, que culminou com a operação da Polícia Federal no dia 25 de outubro, na qual promoveu-se a execução de Mandados de Busca e Apreensão em 14 entidades não-outorgadas e 3 links. Todas eram reincidentes.

A partir de hoje e até quinta-feira, 11, será a vez da Justiça Federal e do Ministério Publico cumprirem suas atribuições constitucionais. Os responsáveis pelas 63 rádios lacradas serão julgados.

Caberá a Anatel, durante a realização do julgamento no Juizado Especial Criminal, com a participação de Fiscais e de Procuradores, prestar esclarecimentos quanto aos aspectos técnico-legais nas audiências. Entre outras atividades, a Anatel é encarregada de promover a fiscalização no uso do espectro radioelétrico, que é um bem escasso e, por isso mesmo, deve ser utilizado dentro dos padrões de requisitos técnicos e legais especificados nas licenças emitidas pela própria Agência. Fiscalização intensa De janeiro a setembro deste ano a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização (SRF) da Anatel realizou 143,8 mil ações de fiscalização, superando em 9% a meta para o período, de 132 mil ações. Com a marca alcançada em setembro, a Superintendência concluiu 70,8% do total de 203 mil ações previstas até o final do exercício 2004. Para a realização destas quase 144 mil ações foram gastas 360 mil horas de trabalho.

Só no Estado de Minas Gerais foram concluídas 6.018 ações de fiscalização neste período. Do total de ações de fiscalização realizadas nos primeiros nove meses de 2004, 87,4% (125,7 mil) foram por monitoragem, ou seja, com os recursos da Rede Nacional de Radiovideometria (RNR) e do Sistema de Gestão e Monitoragem do Espectro (SGME); as 18 mil ações restantes foram presenciais. Como resultado deste trabalho, foram fiscalizadas 16,6 mil entidades (pessoas físicas ou jurídicas que usam recursos de telecomunicações ou de radiodifusão). Asessoria de Imprensa - Anatel

Comments

E ainda dizem que acabou

E ainda dizem que acabou ditadura,se estão usando uma lei que é da época da ditadura para calar a boca do povo brasileiro.Onde foi parar as leis da Constituição? e a Democracia? Esta chegando as eleições, e é aí que o povo deve dar sua resposta para estes Ditadores intereceiros e manipulados por meia dúzia de empresários capitalistas que só pensa em levar vantagem.ACORDA BRASIL.

Ilegal é a Anatel

Que tipo de Governo é esse? que tipo de Fiscalização é essa? demoram pra analizar um processo de legalização de uma Rádio Comunitária... e ainda querem ter direito de fechar ou aprender uma emissora?A Anatel só serve pra roubar e tirar dinheiro do povo. assim como o governo.A Anatel "NÃO PRESTA".Vamos acabar com essa ditaduta... vamos prender os verdadeiros Pirtas.... Vamos julgar essa podridão que existe no Brasil.

clandestinas ???

A anatel é quem merecia estar sendo julgada pelo ministerio publico... tah na hora da inversao dessa ordem...360 mil horas de trabalho pagas com nossos impostos para que a Agencia possa infringir nosso direito inalienavel à liberdade de expressao.

Vale lembrar que nem só dos nossos impostos saiu a grana pra esse trabalho leviano. Existem denúncias de que as operaçoes de fiscalizaçào da ANATEL sao financiadas pelo empresariado, em especial pela ABERT

rádio livre, resistência

cAliAndrA

SACANATEL NÃO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

DIGA NÃO AS RÁDIOS COMERCIAIS .
APOIEM:
AS RADIOS LIVRES
AS RÁDIOS COMUNITARIAS
AS CLANDESTINAS ( como dizem eles )
POIS ELAS SÃO DO POVÃO
Motivos para o seu apoio:
Nelas a comunidade tem vez e voz
As bandas de garagem , os cantores os artistas da comunidade podem contar com nosso apoio sem gastar um centavo
Motivo$ para apoiar a$ outra$: R$ U$ $$$$$
$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

ANATEL????? PQ????

O Brasil ja tem problemas com mensalons,Politicos corruptos,
juizes comprados e impostos absurdo!!!!!!
A policia federal devia trabalhar e não atrapalhar o trabalho
de pessoas como nos que gostamos doque fazemos.E do trabalho social
para a nossa comunidade!!!!!
A Policia Federal deveria ficar na fronteira do Brasil para não deichar (drogas,armantos que nem a policia nacional tem.)entrar no país mais infelismente somos obrigados a viver nesse (INFERNO)que é trabalhar para não passar fome!!!!!!!
A LUTA CONTINIA.......