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PF fecha 30 rádios em Pernambuco

Manhã de segunda-feira. Um grupo de cerca de sessenta policiais
federais (de acordo com a assessoria de imprensa da corporação)
preparam-se para uma ação da maior importância. Mobilizam-se em 18
equipes (também de acordo com a informação oficial) e espalham-se pelo
estado. O objetivo? Fechar 56 rádios que funcionavam sem a autorização
formal do Ministério das Comunicações em todo o estado de Pernambuco.
E assim foi feito. Acompanhados por agentes da Anatel (Agência
Nacional de Comunicação), os homens da lei, pelo menos naquele dia,
não iriam prender bandidos. Mas impedir que cidadãos e cidadãs
usufruíssem de seu direito de comunicar-se livremente.

Dos 56 'alvos' da operação "Segurança no Ar", como foi ironicamente
chamada a ação policial, 24 já não estavam mais no ar. Quer dizer,
claro que poderiam (legitimamente) ter utilizado alguma estratégia
para esquivar-se da PF. A maioria, porrém, possivelmente havia sido
'lacrada' talvez pela falta de dinheiro para a conta de energia ou
telefone. Talvez até pela falta de articulação e legitimidade dentro
de suas comunidades. Enfim, por algum motivo que -- embora não pareça
-- tem relação com as políticas públicas (ou a falta delas) que
deveriam ser responsáveis pela garantia do direito à comunicação no
Brasil.

Duas das rádios tinham liminares obtidas na justiça para funcionar.
Articuladas, acionaram o poder judiciário com o argumento que poderia
ser da maioria das comunitárias. Haviam pedido, há anos, a outorga ao
MiniCom. O ministério, porém, não havia dado nenhuma resposta. Nem que
sim, nem que não. Pela morosidade do processo, a comunidade ganha o
direito (liminarmente) de comunicar-se até que uma decisão seja tomada
'no andar de cima'.

Trinta rádios foram fechadas. Diversos equipamentos, entre
transmissores, microfones, computadores e outros foram apreendidos.
Quatro comunicadores apreendidos deram seus depoimentos constrangidos
após serem vergonhosamente expostos à mídia como sendo os
'infratores', os 'piratas', os 'clandestinos'. Os bandidos. Os
foras-da-lei.

O que fizeram os veículos de comunicação corporativos, que ocupam boa
parte do espetro radiofônico e televisivo? Que, com seu poder
aquisitivo, controlam o mercado de impressos?

Deitar e rolar

A cada apreensão, um agente da polícia entrava no ar e dava seu
depoimento nas (poucas e robustas) rádios comerciais com programas
locais. Nos noticiários, apontaram-se dedos, louvou-se o 'papel da
polícia'. Imagens de alguns comunicadores eram divulgadas e
utilizou-se até velho (e ultrapassado) argumento de que as rádios não
autorizadas podem derrubar aviões.

Nos jornais, ninguém ousou indicar um acidente aeroviário que tenha
sido causado por rádios comunitárias. Por que nunca houve um que seja.
Mas abusou-se de insinuações, meias-verdades e os velhos termos
'pirata', 'clandestino', etc. Dois diários (Jornal do Commercio e
Folha de Pernambuco), ambos pertencentes a empresas que também
controlam rádios comerciais (embora a outorga da Rádio Folha seja a de
emissora educativa), trouxeram o assunto para a capa. As manchetes,
iguais: "PF fecha 30 rádios piratas". Letras garrafais.

Para não dizer que esqueceu o 'outro lado', o JC saiu com uma matéria
vinculada colocando algumas falas de representantes do movimento de
rádios. Mas faltou muito. Faltou dizer quanto tempo as rádios costumam
esperar por uma autorização para funcionar. Faltou falar que esse ano
a lei que regulamenta as radcom faz 10 anos e que nesse tempo todo o
número de apreensões supera -- em muito -- o de concessão de outorgas.
Faltou falar que a legislação praticamente não prevê fontes de
financiamento para as rádios. Faltou falar um pouco do trabalho feito
por algumas dessas rádios, que promovem suas comunidades, que dão
vozes a seus moradores e suas moradoras. Que mostram o que boa parte
da mídia comercial esconde.

Faltou - porque será? - uma análise completa do uso do nosso espectro,
ocupado em sua quase totalidade por rádios afiliadas a grandes redes,
em que a maior parte da programação vem via satélite, com outro
sotaque, outra cultura. Com uma linha editorial que não contempla
nossas cidades e em que o número de funcionários muitas vezes pode
ser contado em apenas uma das mãos.

Se é para se discutir legislação, faltou principalmente um relato
sério sobre a falta de regulamentação do artigo 221 da Constituição
Federal:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e
televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais
e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à
produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e
jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Será que é isso que as empresas fazem ao ocupar nossos canais?

* O OmbudsPE é uma iniciativa do Centro de Cultura Luiz Freire.

retirado de:

http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/noticias.php?id=2921