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Política Federal fecha a Rádio Filha da Muda

Nesta sexta, 26 de janeiro, a Rádio Livre Filha da Muda, localizada na Universidade Federal do Acre (UFAC), teve seus equipamentos apreendidos pela polícia federal.

Os policiais chegaram à paisana e sem carros oficiais, tentando não chamar a atenção dos acadêmicos. Encontraram a rádio fechada, e abordaram programadores que chegavam sem se identificar, para conseguir acesso ao estúdio. Cerca de 30 estudantes, professores e membros da administração foram ao local para tentar evitar a apreensão, ou que fosse levado apenas o transmissor. A PF, que chegou a reunir 9 homens e inclusive o delegado, acabou resolvendo levar todos os equipamentos: transmissor, mesa de som, compressor e computador. Ação ilegal, pois a atual legislação não permite apreensão de equipamentos.

A polícia apresentou um mandado do juiz federal Alysson Maia Fontenele, alegando que foi registrada a denúncia de interferência em rádios patrulha e ambulâncias num raio de 8 km. O argumento causou estranheza em todos, já que o transmissor possui apenas 25 watts e é homologado pela Anatel, ou seja, possui qualidade técnica garantida pela agência, não podendo causar interferências.

Na ausência do reitor, quem autorizou a entrada da polícia federal foi a vice-reitora Olinda Batista, que se posicionou favorável ao fechamento da rádio até mesmo perante a grande mídia, que em seus noticiários atacou a rádio. O Conselho Universitário da UFAC reagiu com uma nota de repúdio à ação da PF e da Justiça Federal, na qual destaca que "É NOSSO DEVER NÃO NOS ESQUECERMOS JAMAIS DE QUE FOI PELA FALTA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE SE CONSTITUIU O AMBIENTE FAVORÁVEL AO GOLPE DE 1964".

A rádio vem funcionando desde março de 2006, sendo gerida pela participação direta, coletiva e horizontal de todos os programadores. Está aberta à entrada de qualquer pessoa, contando atualmente com cerca de 20 programadores e 10 programas, além das dezenas de pessoas que fazem participações esporádicas diariamente, usando os "microfones abertos à população". Desde que começou a funcionar, tem sido uma importante forma de comunicação na comunidade, ajudando ainda a aproximar a comunidade da Universidade, que assim se torna mais democrática.

Assista o vídeo: http://brasil.indymedia.org/media/2007/01//371782.wmv
Retirado de http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/01/371781.shtml

Comments

Nota de repúdio do Conselho Universitário da UFAC

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre, órgão deliberativo máximo da instituição, pautado em uma trajetória institucional na qual sempre se deram debates no sentido do fortalecimento e defesa da Universidade pública, tendo como alguns elementos norteadores o pluralismo de idéias, o direito à livre expressão, princípio constitucional, vem a público repudiar a intervenção em seu espaço acadêmico ocorrido no dia 26 de janeiro de 2007, pela Polícia Federal, sob a determinação de um mandado judicial de busca e apreensão de equipamentos de uso exclusivo da Rádio Livre Filha da Muda, que opera na freqüência 105,7, com transmissor devidamente registrado pelo produtor junto à ANATEL.

O mandado de segurança é um instrumento conquistado pela luta da sociedade civil organizada nos momentos de ditadura vividos nas últimas décadas, e hoje é usado, sob vários pretextos, contra a sociedade que o conquistou. É NOSSO DEVER NÃO NOS ESQUECERMOS JAMAIS DE QUE FOI PELA FALTA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE SE CONSTITUIU O AMBIENTE FAVORÁVEL AO GOLPE DE 1964.

Esse mesmo instrumento conquistado pelo movimento democrático do Estado de Direito está, hoje, e neste caso, a serviço das forças reacionárias que não têm outro objetivo senão impedir as condições de acesso a informações livremente elaboradas pelos movimentos populares, como ocorre na Rádio Filha da Muda, meio de comunicação norteado pelo conceito de microfone livre para a manifestação de qualquer membro da sociedade. Corremos o risco de reviver o passado, calando politicamente os movimentos sociais em nome de razões meramente técnicas. O Estado, por força do poder do capital, opera garantindo direito às grandes corporações e impede, por determinação judicial, a liberdade de expressão das minorias, justamente aquelas que não têm acesso ao poder monopolista do grande capital.

Cabe a pergunta: de fato essa rádio ameaçava à segurança dos sistemas de comunicação formalmente instituídos que se utilizam dessa modalidade de comunicação? Existe algum laudo técnico pericial devidamente capaz de demonstrar que a Rádio Livre Filha da Muda estivesse interferindo nos demais meios de comunicação?

Sem essas respostas, só podemos deduzir que essa atitude é arbitrária e que só encontra justificativa num estado de opressão, medo e terror imposto pelos que detêm o poder aos que lutam pelas liberdades individuais e coletivas. O Conselho Universitário alerta que, sob o pressuposto de razões de ordem técnica, que precisam ser apuradas, retiram-se direitos duramente conquistados pelas lutas democráticas nas últimas décadas.

Este Conselho repudia e se manifesta frontalmente contra essa decisão, apelando para a consciência de todos aqueles que defendem um estado democrático, verdadeiramente livre e socialmente justo.

http://filhadamuda.radiolivre.org/node/21

informação

acabei de ler... o delegado, acabou resolvendo levar todos os equipamentos: transmissor, mesa de som, compressor e computador. Ação ilegal, pois a atual legislação não permite apreensão de equipamentos.
mais a onde esta escrito na legislação... gostaria de obter uma copia da atual legislação q diz isso...não permite apreensão de equipamentos.
obrigado e estamos torcendo pela volta da emissora

renato junior renatojuniorfm@hotmail.com