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Anatel inicia fiscalização remota de conteúdo

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Três anos depois do início de sua implantação, foi inaugurada na sexta-feira (10/09), em Fortaleza (CE),a Rede Nacional de Radiovideometria (RNR), um conjunto de 27 plataformas instaladas nas capitais de Estado que dará à Anatel condições técnicas para monitorar e controlar remotamente todo o conteúdo veiculado por rádios, TVs pagas e internet.

Com a RNR, a agência reguladora obtém capacidade online de gravar e armazenar, por prazo mínimo de uma semana, qualquer tipo de conteúdo veiculado pelas mídias em operação no território nacional. Seus recursos também permitem o controle de qualidade da TV por assinatura e a identificação de emissoras de rádio não outorgadas, especialmente onde
não há estações do Sistema de Gestão e Monitoramento do Espectro (SGME).

A rede substitui o controle manual que vinha sendo feito até agora, e que exigia a intervenção de um operador e utilização de gravadores para cada canal ou programa monitorado.

A Anatel ressalta que o Ministério das Comunicações é o órgão responsável pela fiscalização do conteúdo e das obrigações legais e regulatórias atribuídas aos radiodifusores. Por meio de convênio, obtém da Anatel as informações necessárias para executar essa tarefa. A
agência reguladora também esclarece que, embora o sistema lhe dê condições para monitorar conteúdo de internet, ainda não existe legislação específica no País sobre a rede mundial.

Fonte: http://www.freelists.org/archives/radiolivre/09-2004/msg00051.html