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O fim da ANATEL

por Dioclécio Luz
jornalista, membro do Sindicato de Jornalistas do DF

Quando inventaram a repressão, a Anatel estava lá. Foi antes da luz, antes do mundo existir, logo depois que um deus bom inventou o povo e lhe deu voz. Era preciso corrigir seu desvio ¿ e então se fez a Anatel.

Ela, portanto, já existia enquanto idéia antes do neoliberalismo - praga exterminadora do futuro e de nações -, e teria sido instituída, salvo engano literário, nos idos de 1980. Um presidente, flagrado em ações não lícitas, para não perder a pose, saiu se arrastando pela porta dos fundos. Mas antes deflagrou a onda neoliberal sobre o país. Um seu discípulo, mais posudo ainda, com cara de intelectual, jeito de professor, portador de um arroto fabuloso, decretou a "modernosidade": e o Brasil ficou atual. Isto é, o Brasil, que era deste tamanho, ficou deste tamanhinho. Suas posses, pertences deste povo, foram doadas ou vendidas quando o preço do quilo da banana estava em baixa. Neste clima de fim dos tempos plantou diversas agências: seres transgênicos, elas são custeadas e mantidas pelo Estado - ou seja, com a grana que vem do povo - mas com independência para agir contra o povo. Este Organismo Geneticamente Modificado se diz com autonomia política mas até as pulgas que freqüentam sua sede de luxo em Brasília sabem que isso é ficção de quinta categoria.

Em 1997, oficialmente, foi gerada em laboratório a Agência Nacional de Telecomunicações, vulgo, Anatel. Sua missão, escrita na tábua delegada nº 9.472 (Lei Geral de Telecomunicações): regular os intestinos do mercado. Ou, conforme testemunhas do presente, regular o povo para se adequar aos interesses do mercado. Como o mercado não gosta que o povo pense, opine, decida, fale, à Anatel é atribuída esta missão apocalíptica, fazer mudo o mundo.

É preciso reconhecer: ela tem usado de uma teimosia além do serviço público para cumprir seus desígnios neoliberais. Desde o começo. Foi assim quando a Lei 9.472 dizia que a Anatel podia fazer buscas e apreensões de equipamentos de emissoras não autorizadas, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 1998, disse não - era inconstitucional, feria o direito do contraditório. A Anatel não obedeceu ao Supremo, continuou agindo contra a lei maior do país. Ela só parou de descumprir a Constituição brasileira quando alguns partidos entraram com uma Reclamação junto ao STF.

Não podendo apreender equipamentos, a agência, que, talvez por conta de sua alma transgênica e neoliberal se ache acima de tudo, inventou outra moda: o lacre. Lacrar não faz parte da Bíblia, da Lei Geral de Telecomunicações, da Lei das Rádios Comunitárias (nº 9612/98) e muito menos do Código Brasileiro de Telecomunicações. Mas a Anatel lacra.

Mas lacrar não era o bastante. O mercado, as emissoras que dominam as comunicações no Brasil, as elites em geral, exigiam dela mais rigor, mais sangue. Foi quando um gênio lá dentro descobriu como agir dentro da lei, mesmo que o Supremo considerasse ilegal. Nos gabinetes de luxo da Anatel, supõe-se, ocorreu a seguinte conversa:

- Ora, vamos levar a Polícia Federal junto. Sendo crime federal, faz-se o flagrante, é cadeia.
- Mas, e a justiça?
- Bem, vamos convencer os juízes de que rádio comunitária derruba avião e disco voador, é usada pelo tráfico para difundir o funk, atrapalha a chegada de papai noel, provoca enchentes e transmite o vírus da gripe aviária.

Como se percebe, a Anatel espalha o medo. Se, como ela diz, um transmissor de 25 watts derruba avião, quem ousaria viajar nesta carruagem voadora? Até um vídeo ela produziu, incluindo reportagem da TV Globo, para mostrar o risco que as rádios representam para o planeta.

Mas ainda não era o bastante. Como muitos juízes, com base na Constituição, nos direitos fundamentais da pessoa humana, na legislação internacional da qual o Brasil é signatário, estavam reconhecendo o direito do povo falar ¿ a tal liberdade de expressão - a Anatel foi até eles. E tentou convencê-los do terrorismo praticado pelo povo quando fala em rádio comunitária sem autorização.

Hoje, a Anatel e a Polícia Federal se constituem na dupla dinâmica da repressão às rádios comunitárias. Mais de 7 mil rádios fechadas no governo Lula. Estamos numa democracia, insistem os condes e viscondes instalados no Governo, mas a lei (deles) e a ordem (deles) é mantida como nos tempos da ditadura. Ao seu jeito, bem delicado: os agentes da PF, armados de fuzis e metralhadoras, ocupam estúdios, constrangem crianças e adultos, algemam, levam preso o que encontram pela frente: equipamentos, posters pregados na parede, baratas, carrapatos, computador, agenda, CDs, radiola, pote de goiaba. Enfim, tudo que pareça subversivo. Mas tudo dentro da lei: regra geral, o mandado de busca e apreensão vai junto.

Sim, como nos tempos da ditadura. As ações são escandalosas mas os agentes têm medo. Por isso não permitem que se documente em vídeo, fotografia ou áudio o que fazem. Do que têm medo esses agentes? Da história? Provavelmente. Calar a voz do povo é um crime hediondo que a história não prescreve. Ainda mais quando, para reprimir as rádios, usam dispositivo criado pela ditadura militar - o artigo 70, que consta do Decreto-lei 236/67, assinado pelo general Castelo Branco, criado para punir os inimigos do regime. Os condes e viscondes e barões atrelados e instalados no governo insistem na cantilena dos ideais republicanos mas se igualam aos tiranos.

Quando os inimigos das rádios comunitárias fizeram a lei das rádios comunitárias, a 9.612/98, ficou estabelecido que elas funcionariam somente num canal. Então, mais uma vez o gênio da Anatel, triste personagem que não se convida nem para velório do seu inimigo, determinou: elas vão ficar fora do dial . Como assim? Ora, como o dial , a faixa de radiodifusão em FM, vai de 88 MHz a 108 MHz, então as rádios comunitárias vão operar em 87,9 MHz. Sim, fora do dial . Vai ser preciso um médium para captar rádio comunitária.

Quando veio o governo Lula, este que a cada lua um veio de lama brota em sua cozinha, o povo do Brasil pensou: agora teremos direito, democracia, liberdade de expressão ¿ vamos poder falar. Necas. Lula criou novas agências, reforçou a Anatel, aumentou a repressão, não apresentou proposta de mudança na Lei 9.612/98, não mudou o Decreto que regulamenta a Lei, entregou o Ministério das Comunicações para um devoto das grandes redes, e, finalmente, encaminhou e aprovou Lei (nº 10.871/04) que permite aos agentes da Anatel apreender equipamentos. Isso mesmo, o que o Supremo considerou inconstitucional, agora é Lei. Ah sim, no governo Lula a Anatel abriu mais dois guetos onde instalar essa gente ruim que faz rádio comunitária: dois canais fora do dial . Portanto, agora são três canais... fora do dial . O povo nos guetos da radiodifusão.

Se tanta gente (o governo e seus aliados) fala que aqui há democracia, é porque isso aqui deve ser um tipo de democracia. Não serve para o povo, serve somente para as elites, mas deve ser... Talvez democracia se permita variações. E aí se explica como o Estado nazista era democrático, o terror e a matança de George Bush sejam chamados de democracia, o que se faz aqui com rádios comunitárias, dentro da Lei, também caiba no conceito de democracia.

Mas - ôpa! - olha o que diz a professora Creuza Berg, em seu livro "Mecanismos do silêncio" (EdUFSCar):

"Observando os estudos realizados nesse sentido, percebemos que os regimes que se expressam por uma ditadura, via de regra, se armam de uma polícia violenta e de uma legislação que dá suporte à repressão".

Apesar desta presença tão eficaz da Anatel na repressão às rádios comunitárias, existe o boato cada vez mais real de que a agência não existe mais. Seus agentes ainda percorrem as rádios, armados de porretes, digo, poderes legais, e poses aristocráticas, mas quem os recebe percebe que nada do que dizem é real. Bradam leis, regulamentos, portarias, decretos, mas ninguém acredita nisso. O povo já sabe que aquilo ali é uma representação, o roteiro vem de outro, e o agente apenas lê o texto. A ação é política; as rádios são fechadas por motivos políticos; os presos são políticos. Não é uma comédia, é mais uma tragédia, porque os policiais federais apontam suas armas para essa gente. Neste teatro, a Polícia Federal tem contas a acertar com a justiça - uma ação truculenta dela resultou na morte de uma mulher. A grande imprensa censurou, ficou muda, nada disse sobre o caso, claro, afinal era uma mulher, pobre, do Piauí, e estava na rádio comunitária dita pirata. Isso foi no ano passado. Ninguém soube, ninguém viu. E a grande imprensa, que cobra liberdade de expressão para ela, nada disse - como nos tempos da ditadura. É o tempo do silêncio.

Enfim, Anatel só existe ainda para aqueles que acham que o povo brasileiro é um povo pirata. Ou para aqueles que acreditam que aqui há democracia. É pouca gente.

Retirado de http://www.comunicacao.pro.br/setepontos/anatel.htm

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O Fim da ANATEL

Gostaria, primeiramente, de parabenizar o ilustre Dioclécio Luz pelo excelente artigo acima descrito. Você meu ilustre, relata de forma tão real que seu texto ganha vida, isto é, milhares de pessoas lendo seu excelente artigo conseguem ver com mais clareza e transparência o verdadeiro papel desta entidade chamada ANATEL. Uma entidade diga-se de passagem que em vez de fiscalizar as inúmeras Companhias Telefônicas (Claro, Tim, Vivo, BRasiltelecom, CTBC, etc) que lezam os cidadãos brasileiros, pois a cada dia que passa o que se nota é um verdadeiro abuso e roubo que estas cias realizam contra todos nós.
Esta entidade tão "importante" em vez de reprimir quem verdadeiramnte afronta os princípios legais do cidadão, preocupa-se em reprimir pessoas e entidades dignas e honestas como as Rádios Comunitárias. Estas rádios sim dão ao cidadão brasileiro, o que as rádios comercias deveriam dar, que é cultura, lazer, informação da comunidade local e principalmente liberdade de expressão para que qualquer indivíduo possa expressar o que sente e o que pensa.
Portanto meu ilustre, o Brasil precisaria de inúmeras pessoas que pensam como você, ai sim poderiamos pensar na Redemocratização dos Meios de Comunicação.
Um grande abraço a você e a todos os rádio-amantes como eu.

Rafael Ferreira - Estudante de Direito e Diretor da Associação Comunitária Cultural Frutalense.

O Fim da ANATEL

Gostaria, primeiramente, de parabenizar o ilustre Dioclécio Luz pelo excelente artigo acima descrito. Você meu ilustre, relata de forma tão real que seu texto ganha vida, isto é, milhares de pessoas lendo seu excelente artigo conseguem ver com mais clareza e transparência o verdadeiro papel desta entidade chamada ANATEL. Uma entidade diga-se de passagem que em vez de fiscalizar as inúmeras Companhias Telefônicas (Claro, Tim, Vivo, BRasiltelecom, CTBC, etc) que lezam os cidadãos brasileiros, pois a cada dia que passa o que se nota é um verdadeiro abuso e roubo que estas cias realizam contra todos nós.
Esta entidade tão "importante" em vez de reprimir quem verdadeiramnte afronta os princípios legais do cidadão, preocupa-se em reprimir pessoas e entidades dignas e honestas como as Rádios Comunitárias. Estas rádios sim dão ao cidadão brasileiro, o que as rádios comercias deveriam dar, que é cultura, lazer, informação da comunidade local e principalmente liberdade de expressão para que qualquer indivíduo possa expressar o que sente e o que pensa.
Portanto meu ilustre, o Brasil precisaria de inúmeras pessoas que pensam como você, ai sim poderiamos pensar na Redemocratização dos Meios de Comunicação.
Um grande abraço a você e a todos os rádio-amantes como eu.

Rafael Ferreira - Estudante de Direito e Diretor da Associação Comunitária Cultural Frutalense.