• warning: include(../orelha/yp.php): failed to open stream: No such file or directory in /var/www/data/drupal-6-lts/includes/common.inc(1773) : eval()'d code on line 4.
  • warning: include(): Failed opening '../orelha/yp.php' for inclusion (include_path='.:/usr/share/php') in /var/www/data/drupal-6-lts/includes/common.inc(1773) : eval()'d code on line 4.

Municipalização das rádios comunitárias: luz no fim do túnel?

Clipping FNDC - Municipalização das rádios comunitárias: luz no fim do túnel? - www.fndc.org.br ... *CLIPPING DO DIA* *3 de Outubro de [Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação]

As rádios comunitárias ainda causam muita polêmica no Brasil, uma vez que, ao mesmo tempo em que democratiza a comunicação, permitindo que as comunidades ouçam e busquem soluções para suas realidades, são ignoradas pelos empresários da mídia e pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que insistem em prender os responsáveis e os equipamentos.

Para evitar os maus-tratos, as rádios comunitárias começam a se organizar em busca da municipalização. Porém, ao mesmo tempo que podem se beneficiar, pois, não ficarão sob as penas do governo federal, não se pode ignorar o fato que quem concede serviços de radiodifusão é a União e esse caminho pode tirar o foco na transformação da legislação nacional.

Municipalização das rádios comunitárias

A municipalização das rádios comunitárias está ligada à criação dos conselhos municipais, que vem sendo estudada pelo governo federal. Um dos passos dados, em prol dos veículos comunitários, é a discussão da produção local que será veiculada no serviço de Retransmissão de Televisão Institucional (RTVIs), regulamentada no Decreto 5.371, publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de fevereiro, que prevê a cada canal retransmissor 85% do tempo preenchido pela programação da Radiobrás e TVs Câmara e Senado e 15% do tempo para conteúdo local. Além disso, tem-se como foco as rádios, porém, nada mais específico foi decidido pelo governo.

São Paulo é considerada a primeira cidade do Brasil a adotar a lei municipal de radiodifusão comunitária. No dia 24 de junho, a Lei 14.013 - sancionada pelo prefeito José Serra e publicada no Diário Oficial do município - entrou em vigor, dando à Prefeitura o direito de conceder outorgas de rádio, pelo prazo de 10 anos, para fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. A viabilização da Lei se deu na interpretação de que a Constituição Federal faculta aos Estados e municípios a possibilidade de exploração das rádios comunitárias.

Em João Pessoa (PB) começam a serem feitas mobilizações. As entidades locais já entraram em contato com os vereadores que se manifestaram a favor do pedido. Inclusive, o vereador Flávio Eduardo "Fuba" (PPS) prometeu que iria analisar a questão da municipalização das outorgas das emissoras comunitárias.

Em Campinas, a lei que dava à prefeitura o poder de autorizar a operação das rádios comunitárias foi sancionada, mas não entrou em vigor. A outorga seria concedida por um conselho municipal de comunicação, formado por pessoas da área. Mas, graças à ação judicial da Abert e das Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP), os efeitos da lei foram suspensos antes da lei começar a valer (previsto para novembro de 2004), alegando-se inconstitucionalidade.

Já em Recife, foi realizada no dia 14 de setembro audiência pública sobre a municipalização das rádios comunitárias da cidade, discutindo a lei federal 9.612/98, que autoriza o serviço de radiodifusão comunitária em todo o país, tendo o apoio da Prefeitura. No dia 28, na Assembléia Legislativa do Estado, foi organizado o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Livre Comunicação das Rádios Comunitárias. E, no dia 7 de outubro, nas Assembléias Legislativas de vários estados, será realizada uma vídeo conferência, que será transmitida de Brasília, tendo como objetivo discutir a atual situação das rádios comunitárias.

Luz no fim do túnel (?)

Mesmo que a municipalização das rádios comunitárias seja vista como uma solução para a legalização das emissoras nas cidades, não se pode ignorar que é preciso acompanhar a Lei e os procedimentos do governo federal, exigindo resultados favoráveis à comunidade. Além disso, deve-se exigir dos representantes políticos locais a criação de conselhos municipais de comunicação, em busca da democratização da comunicação, supervisionando, também, as concessões feitas (municipais ou federais), evitando, assim, os mesmos encaminhamentos dados no âmbito federal, acusado de favorecer políticos e pequenos empresários; a programação e a sustentabilidade financeira das emissoras. Afinal, democratizar a comunicação não é um assunto que interessa aos grandes grupos de mídia nem a políticos corrompidos. S ó interessa aos que querem o melhor para o próximo, para todos.

Por Eula D. Taveira Cabral - Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Comments

PEDINDO ESCLARECIMENTO

Amigo só uma dúvida.. A Municipalização que foi aprovada em São Paulo Capital outorgando Rádios Comunitárias a operar legalmente esta sendo reconhecida pelo governo federal ou ainda é só uma tentativa de acertar futuramente a situação das liberações de Outorgas, moro numa cidade pequena no interior de são Paulo, e já faz 5 anos que esta tramitando em Brasilia documentações de uma associação aqui da cidade que pede a liberação da outorga para funcionamento da emissora Comunitária, mas a coisa não anda, seria possível e legal a nossa camara de vereadores aqui do município tbem municipalizar a outorga de funcionamento desta emissora Comunitária que tanto nos faz falta. E como a camara de vereadores podería estar se mobilizando aqui para que esse processo se fosse legal pudesse se concretizar,, Se puder me ajutar nestas orientações fico muito grato em nome de toda a cidade.

RADIO COMUNITARIA

Enfrentamos a mais de 6 anos o seu mesmo problema amigo, conseguimos algumas liminares no decorrer deste tempo, mas foi cassada pela ANATEL judicialmente e eu resolvi encaminhar o q aconteceu em são paulo, para o presidente da camara de nossa cidade (Lagoa Alegre - PI), q por sua vez mostrou-a ao advogado daquela casa e q o mesmo achou interessantissimo, tanto q ja esta preparando o projeto para q se de entrada na camara e q seja votado, sendo aprovado transforma-se automaticamente em lei.
O caso de ser ou não inconstitucional, isso depende da forma de interpretação, coisa que fica a criterio da justiça se essa for acionada, prevalecendo ate então, a lei municipal que tera toda autonomia para conceder ourtogas as radios comunitarias de seu municipio, criando tb o conselho de radiodifusão, para estabelecer quantas radios e q criterio serão adotados para cocessão das mesmas.