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Decisão da Justiça facilita instalação de rádios comunitárias em MT

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Decisão da Justiça facilita instalação de rádios comunitárias em MT - Uma sentença do juiz federal substituto Gustavo Moreira Mazzilli, determinou que uma rádio comunitária, localizada no município de Gaúcha do Norte, a 478 quilômetros de Cuiabá, passe a funcionar até que o ministério providencie a outorga.

Outras rádios comunitárias já haviam obtido autorização de funcionamento por meio de recursos à Justiça. A novidade deste processo é o uso de uma Ação Declaratória e não Mandado de Segurança, instrumento que nem sempre garantia a instalação das emissoras.

A ação foi movida em nome da Associação Comunitária de Comunicação do Vale do Xingu. A associação já havia adquirido todos os equipamentos e apresentado a documentação necessária para entrar em funcionamento, desde 2002. No momento, a rádio está lacrada, impedida de funcionar. [LigaNóis]