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Notícias sobre tecnologia, telecomunicações, rádiodifusão, etc.
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Nos últimos dois anos o Ministério Público Federal (MPF) investigou a
situação dos processos administrativos de autorização do serviço de
radiodifusão comunitária no Estado. Nesta investigação ficou
constatado que a UNIÃO, mais precisamente a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, emperra sem razão o andamento de milhares de pedidos de autorização de funcionamento de rádios comunitárias em todo o Brasil.

Para se ter uma idéia, em 07 de abril de 2006, dos 17.280 pedidos que
tinha dado entrada no Ministério das Comunicações, 5.440 (31,5% do total) estavam ainda na primeira etapa do procedimento de outorga do serviço - no chamado "Cadastro de Demonstração de Interesse - CDI", ainda aguardando a publicação do aviso de habilitação. Dessas, apenas 1.877 rádios comunitárias (10,9%)haviam recebido a autorização definitiva de funcionamento.

Manhã de segunda-feira. Um grupo de cerca de sessenta policiais
federais (de acordo com a assessoria de imprensa da corporação)
preparam-se para uma ação da maior importância. Mobilizam-se em 18
equipes (também de acordo com a informação oficial) e espalham-se pelo
estado. O objetivo? Fechar 56 rádios que funcionavam sem a autorização
formal do Ministério das Comunicações em todo o estado de Pernambuco.
E assim foi feito. Acompanhados por agentes da Anatel (Agência
Nacional de Comunicação), os homens da lei, pelo menos naquele dia,
não iriam prender bandidos. Mas impedir que cidadãos e cidadãs
usufruíssem de seu direito de comunicar-se livremente.

Dos 56 'alvos' da operação "Segurança no Ar", como foi ironicamente
chamada a ação policial, 24 já não estavam mais no ar. Quer dizer,
claro que poderiam (legitimamente) ter utilizado alguma estratégia
para esquivar-se da PF. A maioria, porrém, possivelmente havia sido

Cristina Charão, para o Observatório do Direito à Comunicação 14.03.2008

Quase dez anos depois de aprovada a Lei de Radiodifusão Comunitária, a maior cidade
do país recebe sua primeira autorização para o funcionamento de uma emissora nessa
categoria. O ato de outorga do canal 87,5 FM à União de Núcleos, Associações e
Sociedade de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco (Unas) foi publicado ontem,
quinta-feira, no Diário Oficial da União. Com ele, a Rádio Heliópolis, fechada
tantas vezes pela Polícia Federal e tantas vezes reaberta, reafirma sua
legitimidade.A autorização, no entanto, surge em meio a um processo conturbado de
regularização das rádios comunitárias em São Paulo. Segundo o Observatório do
Direito à Comunicação apurou, a interferência direta da Presidência da República
levou o Ministério das Comunicações a realizar em menos de uma semana as etapas

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primeira vez que ouço falar de leilão de uma Rádio de um político, será que vai rolar mesmo? A rádio continua em operaçao...
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Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF

Foi levado a público no dia 19 de fevereiro, em primeira hasta, pregão de
venda e arrematação dos seguintes bens penhorados da rádio 104 OK FM, de
propriedade do senador cassado Luiz Estevão. Os bens foram penhorados pela
14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do DF por meio do processo
2004.01.1.122184-4.

Estão em processo de venda uma mesa de som marca auditronics, com 12 canais
por R$ 10 mil e uma antena de radiotransmissão instalada no terraço superior
do Ed. Assis Chateaubriand, com aproximadamente 25 metros de altura,
avaliada em R$ 200 mil. Os equipamentos estão em uso na emissora. A segunda
hasta está marcada para o dia 3 de março, às 14h34. Quem apresentar a melhor
proposta arrematará os equipamentos.

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A VERDADEIRA FACE DE PORTO ALEGRE QUE O GOVERNO FOGAÇA
NÃO QUER MOSTRAR AO MUNDO

Nós dos Movimentos Sociais MNCR, MTD, MNLM que organizamos os catadores de materiais recicláveis, os trabalhadores e trabalhadoras desempregados e sem teto, estamos na luta mais uma vez pelos nossos direitos. Contamos com a solidariedade das organizações presentes no VI Encontro Latino-americano de Organizações Populares Autônomas (ELAOPA) para este dia de luta. Este 15 de fevereiro representa também um dia de luta intercontinental em solidariedade a Chiapas no México que tem sofrido a repressão do governo e o desrespeito à autonomia indígena.

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RadioLivre no AR
em cimaEmbaixo do
galo da maDRUGada
Abaixo as Radios Privadas
RadioPraVida
RAdioGALA
RADIOGozO

ReiVentando
a vida!

88.01
Centro de Recife

Olha o nome da operação: "livre frequência"! Haha!

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/01/23/operacao_apreende_radios-pir...
Operação apreende rádios-piratas e transmissores em Minas Publicada em 23/01/2008
às 17h30m
O GloboBELO HORIZONTE - Trinta e duas rádios-piratas foram lacradas e 40 transmissores foram apreendidos, pela Polícia Federal, na operação "Livre Frequência", realizada no norte de Minas Gerais.
O material será enviado para um depósito da Anatel. A operação aconteceu nas cidades
de Montes Claros, Várzea da Palma e São Francisco. As vinte pessoas que foram
detidas foram ouvidas pela polícia e liberadas em seguida. Todos vão responder a um
inquérito policial em liberdade.
De acordo com a Polícia Federal, operações deste tipo serão realizadas durante todo
o estado, nos próximos dias.

O Observatório do Direito à Comunicação elaborou um Dossiê com 5 artigos:

1. Irregularidades são a marca das outorgas de FM em São Paulo

2. Mais de 90% das emissoras estão com outorgas vencidas

3. Mais da metade das emissoras não têm outorga da capital

4. De forma irregular, grupos controlam até cinco emissoras

5. Confira aqui a lista completa das emissoras em operação em São Paulo

que podem ser baixados do site deles em:

http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/dossie_fms.php?option=com_con...

tem bastante informação que legitimam a luta das rádios livres, já que com essa documentação fica claro que o processo de concessões de meios de comunicação é totalmente corrupto e ineficiente mantendo o domínio dos meios de comunicação na mão de poderosos, e assegurando que a população não exerça seu direito a comunicação.

O Estado de S. Paulo - SP*
05/01/2008 - 09:42
Tecnologia Escolha do padrão da rádio digital entra na fase decisiva

Testes com o padrão americano Iboc em São Paulo terão início na quinta-feira

Gerusa Marques
Na próxima quinta-feira, começa em São Paulo a fase final dos testes para a escolha do padrão de rádio digital que será utilizado no Brasil. Os testes, feitos pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), estão sendo feitos com o padrão americano Iboc. A idéia é fazer um relatório sobre as condições técnicas do sistema, como cobertura dos sinais e nível de interferências. O Instituto Mackenzie vai participar do processo. Participam desta etapa de avaliação a Rádio Globo (FM), a Rádio Cultura (AM) e a Rádio Bandeirantes (FM).

04-Janeiro-2008

2ª Edição - TRF confirma que Rádio sem outorga é clandestina

*Site Rádio Agência - Notícias - Rádio *

A 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito
Santo) decidiu, em unanimidade, que o funcionamento de emissora de rádio,
mesmo sem fins lucrativos, é clandestino enquanto não for concluído o
processo de outorga pelo Poder Executivo.
No caso analisado, a emissora que funcionava em Campos dos Goytacazes
sustentava que seu interesse seria o de "prestar serviço de radiofonia de
baixa potência à comunidade onde constitui domicílio com finalidades
exclusivamente educativas" e que estaria amparada por parecer da Consultoria
Jurídica do Ministério das Comunicações.
Porém, em sua bem fundamentada decisão, o Desembargador Federal Antônio Cruz
Netto, relator do feito, esclareceu que "o parecer emitido pelo Serviço
Jurídico do Ministério das Comunicações restringe-se a reproduzir as

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