Sistema de Concessões de Radiodifusão no Brasil

Monografia elaborada pela acadêmica Carla Botelho Mager, em cumprimento à exigência do Curso de Comunicação Social - habilitação em Jornalismo, sob a orientação do professor Valmir dos Passos. Retirado de http://www.sarcastico.com.br/1pags/biblioteca/biblioteca_sistemradio_sum...

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
Palhoça, 12 de novembro de 2001

* SUMÁRIO
* INTRODUÇÃO
* CAPÍTULO I
1.1. HISTÓRICO DA REGULAMENTAÇÃO DA RADIODIFUSÃO NO BRASIL
1.2. ANTEPROJETO DA RADIODIFUSÃO
* CAPÍTULO II
* CAPÍTULO III
3.1. EVOLUÇÃO DO GRUPO RBS
3.2. O MERCADO DO GRUPO RBS
3.3. A PROPRIEDADE CRUZADA E O MONOPÓLIO DO GRUPO RBS
* CONCLUSÃO
* BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO

Este estudo tem por objetivo mostrar através da análise da regulamentação do sistema de radiodifusão brasileiro, e da mais recente proposta desenvolvida pelo Ministro das Comunicações Pimenta da Veiga, o anteprojeto da Lei dos Serviços de Radiodifusão, como a questão das outorgas de concessões e permissões para a execução do sistema de radiodifusão se desenvolveu no Brasil.

Desde a implantação da legislação, no início do século XX, manteve-se o poder de outorgar uma concessão sob a alçada do Governo da União, que o utilizou como barganha política, direcionando o sistema de radiodifusão para as mãos da elite brasileira.

Os Presidentes que mais distribuíram outorgas de concessões e permissões de emissoras de rádio e televisão como moeda de barganha política foram João Figueiredo e José Sarney. O primeiro, de 1979 a 1985, outorgou 634 concessões e permissões; enquanto o segundo, em menos de três anos, de 1985 a 1988, outorgou 1.028 concessões e permissões (FENAJ,1990,p.12).

O direcionamento das outorgas de concessões dos canais de rádio e televisão possibilitaram a concentração da informação por alguns grandes grupos da comunicação, como o Grupo RBS, no sul do país. A caracterização do monopólio deste Grupo será apresentado no desenvolvimento deste estudo, juntamente com questões político-sociais, como propriedade cruzada, pluralidade da informação e democracia.

Este debate, para qual pretende-se contribuir com este trabalho, é de suma importância para o Brasil, pois, hoje, os veículos de comunicação de massa continuam agindo de forma parcial, afinal uma fatia do mercado das comunicações está nas mãos de políticos e suas famílias, desde a época em que a concessão era dada em troca de apoio político.

O quadro atual do controle de TVs comerciais demonstra claramente esta afirmação. Senadores, deputados, ex-presidentes e governadores, fazem parte de poucos grupos empresariais. Das 250 emissoras de TVs comerciais brasileiras, pelo menos 59, ou seja, 24% pertencem a políticos. Dentro desta categoria não se enquadram as retransmissoras e TVs educativas, apenas aquelas que geram a programação (Lobato,2001).

Alguns nomes que estão dentro deste sistema de concentração do poder da comunicação entre a elite, foram ou são comumente vistos no palco político do país: o ex-presidente Fernando Collor, possui a afiliada da rede Globo em Alagoas; a família Sarney (PMDB/PFL) possui a afiliada em São Luis - Maranhão; o ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) está à frente da afiliada, na Bahia. Pode-se citar também nomes como do governador Tasso Jereissati (PSDB), com a afiliada do SBT, em Fortaleza; ex-governador Paulo Pimentel (PFL), no Paraná. O ex-senador Jader Barbalho (PMDB) possui sua afiliada da rede Bandeirantes em Belém, e José Agripino Maia, senador pelo PFL, representa a TV Record, em Natal (idem,2001). Esses são apenas alguns nomes, talvez os mais visados, que representam como a questão das concessões no Brasil foram realmente direcionadas e utilizadas como barganha política.

O objetivo é tentar retratar, através do exemplo com o Grupo RBS que monopoliza a opinião pública do sul do país, como está configurado a concentração de poder entre alguns grupos que possuem empresas que atendem todos os segmentos da comunicação. Desta forma, procurou-se mostrar que a legislação do sistema de radiodifusão do Brasil possibilita a não democratização deste sistema.

Após a definição do tema (questão das concessões dentro do sistema de radiodifusão brasileiro) foi feita uma pesquisa bibliográfica a partir de livros, revistas, jornais e material disponível na internet. Com base no material pré-selecionado, foi feito contato com professores universitários (Universidade de Brasília - UnB) que estão diretamente ligados a discussão e análise do anteprojeto da radiodifusão, apresentado pelo Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga e com o Sindicato dos Jornalistas.

AttachmentSize
radiodif-brasil-cap1.pdf87.3 KB
radiodif-brasil-cap2.pdf35.34 KB
radiodif-brasil-cap3.pdf108.06 KB
radiodif-brasil-conclusao.pdf11.03 KB
radiodif-brasil-bibliografia.pdf21.43 KB
radiodif-brasil-cap1.rtf65.35 KB
radiodif-brasil-cap2.rtf25.25 KB
radiodif-brasil-cap3.rtf59.56 KB
radiodif-brasil-conclusao.rtf10.38 KB
radiodif-brasil-bibliografia.rtf34.91 KB
radiodif-brasil-cap1.sxw22.57 KB
radiodif-brasil-cap2.sxw13.03 KB
radiodif-brasil-cap3.sxw63.42 KB
radiodif-brasil-conclusao.sxw8.44 KB
radiodif-brasil-bibliografia.sxw10.5 KB