E mais uma vez, a "esquerda pela democratização da mídia" insiste no erro...

Agora foi a vez de em conjunto, todas organizações que fazem o jogo da democratização da mídia lançar uma Carta que vai no mesmo sentido do erro cometido com o Sistema Brasileiro de TV Digital, agora para o Sistema Brasileiro de Rádio Digital.

Esse fato explicita mais uma vez a completa falta de conhecimento dos padrões existentes para Rádio Digital por parte desses grupos, e a posição de subserviência dessas organizações com relação ao governo, que ao governo tudo pede e exige, e por si só, não nada fazem.

Como correu na lista de Radios Livres, deve ser escolhido um padrão que assegure a livre expressão da população através da apropriação direta do meio rádio, e isso o DRM pode proporcionar, mas nããããão, quer-se fazer um sistema nacional... porque nenhum sistema atende as necessidades do Brasil... ai ai ai

Segue a Carta...

*CARTA ABERTA SOBRE O RÁDIO DIGITAL*

No último dia 30 de março o Ministério das Comunicações publicou a Portaria
n. 290, instituindo o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD),
estabelecendo os objetivos do mesmo. Embora o texto da Portaria não avance
muito além do que já constava no texto do Chamamento Público do ano passado,
entendemos que estamos entrando em mais uma etapa do processo de definição
do padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil. Por se tratar de um tema
de grande interesse público, as entidades abaixo assinadas lançam esta carta
aberta como um alerta às autoridades e um chamado à sociedade brasileira.

Entendemos que a digitalização da transmissão é fator essencial para a
sustentabilidade do rádio no ambiente de convergência midiática. A mudança
representará uma melhoria da qualidade de som, especialmente em relação ao
AM, novos usos e funcionalidades para o aparelho receptor, incluindo a
oferta de dados e serviços complementares de valor agregado, além de
dispositivos tecnológicos que permitam abertura para a convergência com
outros meios dentro da mesma linguagem digital. Embora o rádio já esteja
presente na Internet e celular, acreditamos que a digitalização da
transmissão poderá integrá-lo à convergência midiática. Entretanto, para que
isto ocorra de modo consistente, é indispensável que a definição tecnológica
seja precedida pela definição dos modelos de serviços e de negócio, uma vez
que os atuais impasses do rádio localizam-se no esgotamento dos referidos
modelos.

Temos clara a importância social do rádio pela sua presença marcante no
cotidiano da maioria da população brasileira. É o meio de informação e
entretenimento por excelência, especialmente para os que estão em trânsito
nasgrandes cidades e para os que vivem no interior, nas pequenas cidades, na
zona rural e, em particular, em macrorregiões como a Amazônia. Integra o
sistema de comunicação do país de forma expressiva. São mais de oito mil
emissoras em funcionamento entre comerciais, educativas e comunitárias. As
comerciais oferecem mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, e faturam
por ano R$1.673 milhões (pesquisa FGV e IBRE de 2007).

Temos, também, consciência do lento processo de migração para o sistema de
transmissão digital registrado em boa parte do mundo. A dificuldade está
relacionada a características tecnológicas dos sistemas disponíveis que
dificultam sua adaptação ao modelo de radiodifusão, ao marco regulatório e
as regras de mercado em cada país. Em alguns países europeus, o sinal
digital do sistema DAB (Digital Audio Broadcasting), por exemplo, não tem
boa recepção dentro de edifícios, especialmente os situados em ruas com
grande densidade de prédios e tráfego intenso. Sabemos que o sistema
americano HD Rádio (IBOC) apresenta problemas semelhantes: o sinal é mais
baixo em relação a estação de sinal analógico. Além disso, os
aparelhos receptores
em HD Radio são incompatíveis com DAB e DRM.

Reconhecemos que o Ministério das Comunicação tem promovido testes em busca
de um padrão que possa ser adequado ao sistema de radiodifusão brasileiro.
Foram testadas apenas duas normas de rádio digital: o HD Radio (também
conhecido como IBOC), padrão proprietário dos Estados Unidos, cujo resultado
dos testes parecem não terem sido os esperados, e que merecem ainda uma
maior divulgação e publicização, e o DRM (Digital Radio Mondiale), de origem
europeia, cujos testes estão sendo realizados em escala muito inferior ao
IBOC e sequer foram concluídos. Defendemos que esse processo de testes deve
se ampliar e aprofundar, e deve ganhar contornos mais transparentes e
públicos.

Reconhecemos, também, que a Portaria nº 290/2010 de 31 de março de 2010 do
Ministério das Comunicações que institui o Sistema Brasileiro de Rádio
Digital – SBRD é positiva, porque sinaliza com valores fundamentais que
devem balizar a escolha de soluções tecnológicas, dos quais destacamos: a)
proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofrequenciea; b)
possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa
no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País; c)
viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos
reduzidos; d) propiciar a criação de rede de educação à distância; e)
incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e
serviços digitais; f) propiciar a transferência de tecnologia para a
indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber,
a isenção de royalties.

Embora essas e outras diretrizes sejam essenciais, entendemos que a portaria
não encerrou o debate sobre o modelo a ser adotado, nem sequer o definiu e,
portanto, indica a necessidade de abertura e tempo para a sociedade
apropriar-se mais das questões relativas à digitalização do rádio. É
necessário garantir, ao longo dessa próxima etapa, maior transparência e
controle público neste processo.

Lutamos recentemente pela realização da I Conferência Nacional de
Comunicação, e nela defendemos a abertura urgente de profundo e consistente
debate que envolva a sociedade em um amplo processo de consultas e
audiências públicas, os setores da radiodifusão (público, privado e
comunitário), a indústria de equipamentos, e técnicos do Ministério das
Comunicações, de Universidades brasileiras e de centros de pesquisas.

Nesse sentido, as instituições e entidades abaixo assinadas reivindicam do
Ministério das Comunicações a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) que
tenha como objetivo traçar uma estratégia comum sobre a política de
implantação do rádio digital no Brasil, bem como possibilitar o
monitoramento pelas entidades sobre os próximos passos dos agentes públicos
na consolidação dessa política. Num primeiro momento o grupo debateria as
diretrizes políticas (diversidade, pluralidade, universalidade e gratuidade)
e diretrizes técnicas (royalties, cobertura, uso do espectro, serviços
agregados, entre outros) apresentadas na Portaria nº 290/2010 à luz dos
resultados dos testes já realizados com HD Radio e DRM.

Alem disso defendemos estudo comparativo de experiências internacionais com
outros sistemas, tais como o DAB e sua família (DAB +), DMB, DRM, FMeXtra e
o ISDB-TSB. Defendemos, portanto, uma avaliação criteriosa e comparativa
desses modelos relacionando-os com os testes de eficiência já realizados.

Defendemos que o SBRD seja transformado em lei própria, a ser aprovada pelo
Congresso Nacional. Mas antes disso será necessário o seu aperfeiçoamento a
partir da discussões a serem realizadas pelo GT aqui proposto pelas
entidades.

Lembramos que uma decisão precoce, sem a devida avaliação do seu impacto em
nosso sistema de radiodifusão, poderá acarretar em baixa penetração do
serviço, prejuizo para o setor de radiodifusão, reduzido interesse da
população, não ampliação de postos de trabalho e ausência de políticas
públicas no sentido de maximizar a inclusão digital e os serviços públicos.

Temos consciência que *a* *adoção de qualquer sistema sem debate e reflexão
rigorosos, ou de forma automática e sem aprimoramentos tecnológicos poderá
trazer sérios problemas e não atender à realidade brasileira. *Por isso, não
podemos descartar a possibilidade futura do Brasil vir a optar por um SBRD
com tecnologia genuinamente nacional, com a garantia do devido incentivo
financeiro e estrutural para a sua realização. Sabemos que, independente do
modelo a ser adotado, as adaptações poderão se fazer necessárias. E para
isso torna-se estratégico saber quais são as nossas demandas para
aprimoramento e como podemos envolver todos os setores capazes de contribuir
para a melhoria e adaptação do sistema. O referido debate, insistimos, deve
ser antecedido pelo debate sobre os modelos de serviços e de negócio, uma
vez que sem modelos democráticos e acessíveis a continuidade do rádio
brasileiro não está assegurada. Sobre possíveis adaptações, lembramos o que
aconteceu com a TV Digital, em que o ISDB japonês sofreu uma evolução,
passando a utilizar a codificação MPEG-4 e a interatividade Ginga,
desenvolvida no Brasil, pelas universidades PUC-Rio e UFPB.

Como em qualquer transição será necessário compreender que o processo de
construção de políticas públicas para o rádio digital precisa estar
alicerçado em alguns critérios, tais como: a) garantia da manutenção da
gratuidade do acesso ao rádio, por parte do ouvinte; b) a transmissão de
áudio com qualidade em qualquer situação de recepção; c) adaptabilidade do
padrão ao parque técnico instalado; d) coevolução e coexistência com o
padrão analógico; e) aparelhos receptores de baixo custo; f) adoção de uma
tecnologia não proprietária e com potencial para interconectividade com
outras mídias; g) interatividade real time; h) multiprogramação; i)
democratização do uso do espectro, com a ampliação do número de outorgas
disponíveis e maior presença de rádios públicas e comunitárias; j) garantia
de igualdades de condições para o processo de transição de padrão, incluindo
aí as rádios coimunitárias.

São critérios que preservam, de alguma forma, a experiência social,
histórica e cultural do meio. Integrado a um modo de vida, o rádio se
vincula às identidades culturais do lugar, aos saberes cotidianos, ao
partilhamento de patrimônios comuns como a língua, a música, o trabalho, os
esportes, as festas, entre outros. É um espaço de reconhecimento do público
como pertencente a uma dinâmica cultural local. Portanto, para ter sentido e
ser útil, as intervenções das políticas públicas nas estruturas se guiam e
se justificam por objetivos relacionados ao conteúdo. Significa por em
relevo não somente as relações entre economia e política, mas também a
dimensão do consumo. O que implica em considerar a cultura como um
componente inerente à formulação de políticas públicas de transição para o
rádio digital.

A migração do rádio brasileiro do padrão analógico para o padrão digital e
sua integração na convergência tecnológica é uma política pública de
interesse do conjunto da sociedade brasileira, interessa a empresários,
profissionais da comunicação, ouvintes, gestores públicos, técnicos e
cidadãos em geral. Portanto, esta política pública deve ser construída de
forma amplamente democrática, ouvindo o conjunto da sociedade e garantindo
ferramentas de participação popular e controle público.

*Brasília, 23 de abril de 2010*

*Assinam esta carta aberta as seguintes entidades:*

*ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária*

*ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em
Espetáculos de Diversão*

*AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias*

*ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil*

*CUT – Central Única dos Trabalhadores*

*CFP – Conselho Federal de Psicologia*

*FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas*

*FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de
Radiodifusão e Televisão*

*FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação*

*INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da
Comunicação*

*INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social*