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Processos contra Rádios Livres saem da esfera da Anatel

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O Conselho Diretor da Anatel decidiu que, a partir de agora, a abertura e o julgamento de processos contra emissoras de rádio flagradas na fiscalização usando incorretamente o espectro de freqüência ficarão a cargo do Ministério das Comunicações. Antes dessa decisão, cabia à agência não só fiscalizar, mas lacrar, instaurar e julgar os processos contra as emissoras infratoras.

A decisão do conselho foi tomada a partir de uma reivindicação apresentada pelo Ministério das Comunicações de que caberia à agência apenas fiscalizar os aspectos técnicos de funcionamento das rádios. Agora, a Anatel fará a fiscalização, cumprindo seu planejamento anual ou motivada por denúncias, elabora um relatório técnico e o encaminha ao Minicom para que ele cuide da parte processual e tome as providências legais.

Segundo Edilson Ribeiro dos Santos, superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, a agência irá avaliar o que fazer com os processos já abertos e ainda não concluídos. Nos seis primeiros meses deste ano, a agência recebeu 4.094 denúncias de ocupação incorreta do espectro de freqüência, sendo que 3.373 resultaram em ações efetivas de fiscalização da agência. Das 3.373 estações fiscalizadas, 1.883 foram lacradas, sendo que 45% desse total eram rádios. Em 2005, a participação das rádios no total de estações lacradas pela agência foi de 55%.(Colaborou Cristiana Nepomuceno)

25/09/2006 |
Lia Ribeiro Dias
TeleSíntese

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/09/361292.shtml

Então personas, perceberam o quanto isso significa??? É um puta avanço!!! A Anatel não poderá mais, arbitrariamente, entrar numa rádio com a polícia federal e saír quebrando ou confiscando tudo. Agora a anatel vai finalmente servir para o que realmente lhe remete, que são os assuntos técnicos. Aí, no máximo, ela, encontrando irregularidades, poderá encaminhar a situação ao Minc. Com isso, um processo pra se fechar uma rádio(tô pensando na hipótese mais pessimista) vai demorar beeeeeeem mais. Poderemos nos armar com os argumentos legais, com ajuda da sociedade civil e da comunidade na qual nossa rádio alcança, e outras coisas do tipo.
Saímos do perigo de fechamento iminente galera!
Acho que vou estourar um champagne!!!

Alan Shivas, Radiola Fm.