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Rádios comunitárias: muita repressão, pouca solução

Rádios comunitárias: muita repressão, pouca solução

http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/news_item.2006-08-16...

Apenas em 2006, a Anatel fechou 800 emissoras; para associação das rádios comunitárias, apenas quem tem influência política consegue outorgas

Dafne Melo,
da Redação

Ainda não foi com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que as rádios comunitárias receberam tratamento diferenciado no Brasil, por parte do governo federal. Em janeiro, o próprio ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, admitiu que o governo Lula pouco fez para resolver a questão das rádios comunitárias no país. Na mesma ocasião, Dulci afirmou que a repressão sobre as "verdadeiras" rádios comunitárias deviam ser evitadas "a todo custo".

Na prática, não é o que tem acontecido. Prova disso foi o fechamento

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A moeda forte das concessões
da Rádio Heliópolis, dia 20 de julho, pela Polícia Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com respaldo do poder judiciário, por meio por meio da determinação do juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A emissora - uma referência de comunicação democrática e popular no país - funcionava há 14 anos na favela de mesmo nome, a maior da cidade de São Paulo, com 125 mil habitantes.

Segundo Gerônimo Souza, o Gerô, diretor da rádio, os documentos para a legalização da rádio foram enviados ao Ministério das Comunicações há oito anos, sem que nenhum retorno tenha sido dado. Álvaro Malaguti, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), afirma que a morosidade no caso de Heliópolis é padrão e que justamente por conta dessa incompetência do Estado em resolver a questão é que os comunicadores acabam sendo forçados a atuar na ilegalidade. "A Heliópolis se tornou presente na dinâmica social daquela área. Foi fruto da organização da associação de moradores, um exemplo de rádio com excelente projetos político educacional. A sociedade não pode ser penalizada pela incompetência do Estado, pela sua limitação e deficiência", diz Malaguti.

Crime?

"Na hora ficamos sem ação. Não conseguimos reagir quando a polícia chegou e disse que estávamos cometendo um crime. É crime querer que as pessoas tenham consciência de seus direitos e deveres? Se isso é errado, não sei mais o que é certo. Ficou um vazio", desabafa Gerô.

O diretor da rádio conta que a reação da comunidade em relação ao fechamento foi imediata: "Uma moradora ligou para nós e disse: 'calaram a nossa voz'. É isso, calaram a voz da Heliópolis".

A programação da rádio ia das 6h à meia noite, de segunda a domingo. Além de músicas, a rádio veiculava notícias. "A cada duas notícias gerais, uma sobre a comunidade", explica Gerô.

Apesar do fechamento, entretanto, a produção da rádio continuou. "Continuamos a fazer entrevistas, a gravar vinhetas, deixando tudo pronto para quando voltarmos ao ar", conta Gerô. A solução apontada pela própria Anatel foi que a rádio procurasse fazer parceria com uma instituição acadêmica para funcionar, legalmente, como um projeto experimental.

A proposta foi aceita pela Universidade Metodista, de São Bernardo do Campo. Os documentos exigidos já foram mandados pela Metodista à Anatel. Além da decisão da agência reguladora, a reabertura ainda depende de outras burocracias. Gerô conta que os equipamentos utilizados na rádio devem estar especificados na documentação. Como "o coração da rádio" foi apreendido, agora a correria é por parcerias que possam garantir a aquisição de novos aparelhos.

O convênio com a universidade não irá alterar o caráter comunitário da rádio. "Pelo contrário, com eles vamos buscar formação, promover cursos de locução, jornalismo", informa o diretor da rádio.

Políticas

Se a repressão às rádios clandestinas continuou a todo vapor, o estabelecimento de uma política de regularização do setor, revendo velhas outorgas e estabelecendo critérios claros para as novas, não segui o mesmo ritmo. De acordo com dados da Anatel, foram lacradas cerca de 800 rádios clandestinas, este ano. Em 2005, só no primeiro semestre, foram fechadas 1200 rádios. Desses números, a agência não sabe quais tinham, de fato, caráter comunitário, mas segundo Malaguti, é constante os casos de rádios filiadas à Amarc que solicitam a assistência da associação. "As comunitárias estão sendo fechadas aos quilos", diz.

A falta de critério ao lacrar as rádios é uma das maiores críticas dos defensores da radiodifusão comunitária. Na prática, o governo não tem conseguido - ou mesmo tentado - separar o joio do trigo, ou seja, identificar entre as rádios clandestinas aquelas que cumprem a função social de prestar serviços à comunidade onde estão inseridas. Muitas emissoras ligadas a políticos ou grupos religiosos se aproveitam do caráter de "comunitária" para tentar obter uma outorga. Muitas conseguem.

"Apenas rádios que têm alguma articulação política obtêm outorgas. Não existe uma política definida de concessões, não há critérios definidos, transparentes", denuncia Malaguti. Uma pesquisa feita pela Universidade de Brasília revelou que emissoras ligadas direta ou indiretamente a políticos têm 4,4 vezes mais chances de conseguir se tornar legal. Ou seja, na prática - apesar de um tímido esforço inicial ao montar um grupo interministerial para estudar e viabilizar uma solução para a questão - o governo petista deu continuidade ao histórico uso das concessões de radiodifusão como moeda política.

Para Malaguti, uma das iniciativas que o governo federal poderia tomar é a descentralização das decisões no Minicom, por meio das delegacias regionais, o que tornaria os processos de licitação mais ágeis. Por fim, em um cenário ideal, segundo Malaguti, as rádios comunitárias deveriam ser inseridas dentro da criação de um sistema público de comunicação - como prevê a Constituição brasileira - recebendo financiamento público.

Comments

morreu diante a violência e a truculência da Policia Federal

fez um ano no dia 19 de Agosto de 2006 morre Maria da Conceição morreu diante a violência e a truculência da Policia Federal e ANATEL
Amigos Rádio amantes fez um ano que a nossa Companheira Maria da Conceição morreu diante a violência e a truculência da Policia Federal e ANATEL. Maria da Conceição foi uma grande colaboradora fez parte do movimento pela democratização das comunicações no Brasil
No dia 19 de Agosto a ANATEL e Polícia Federal desencadearam uma onda de terror para as Rádios Comunitárias de Teresina que culminou com a morte de uma cidadã Brasileira Maria da Conceição Oliveira. Tombou diante da truculência e da violência da ANATEL e da Polícia Federal.
A Policia Federal e ANATEL tem como objetivo defender o interesse dos Barões das comunicações os monopólios e os grandes veículos de comunicação impedindo a democracia em nosso Brasil, Vamos a luta Radio só existe quando esta no ar não se calem um dia teremos um pais democrático , Comemorasse no dia 19 de Agosto a luta pela Democratização da comunicação Brasileira e neste dia lembraremos sempre da nossa Saudosa companheira Maria da Conceição Que lutou por um Brasil Melhor e foi vitima e morta pela policia Federal e Agentes da ANATEL que agiram sem nem uma consideração com a vida humana ( DIZ A NOSSA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL NO ARTIGO 5º, INCISO IX : " É LIVRE A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA".)