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Rádio Digital: Audiência Pública e manifestação no Rio

Manifesto em defesa da participação da sociedade na implantação do rádio digital no Brasil

O processo de implantação da tv digital em nosso país teve início em novembro de 2003, com o decreto da Presidência de República que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital. Recentemente a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de São Paulo instaurou procedimentos para garantir o acompanhamento da discussão por parte da sociedade civil. O objetivo é garantir a inclusão digital prevista no decreto do governo.

O espectro eletromagnético é ocupado através de concessões públicas. Como tal, não pode ser de propriedade de quem quer que seja, apenas administrado, ainda que para fins comerciais. É inadmissível que o processo de digitalização do rádio possa estar sendo realizado sem qualquer tipo de participação da sociedade. Não há proposta oficial do governo.

Algumas emissoras de rádio – a título de estarem testando o sistema e com o apoio do Ministério das Comunicações – compraram equipamentos do sistema de rádio digital IBOC, dos Estados Unidos. Elas ficaram isentas da taxa de licenciamento da IBiquity, empresa responsável pelo sistema Iboc. As demais, que não participaram deste processo, não terão este privilégio ao adotar o sistema posteriormente.

Segundo especialistas do setor, o sinal digital no Iboc é transmitido no canal adjacente e gera sérias interferências, ainda não totalmente estudadas. Ao ocupar os canais adjacentes aumenta a largura do canal ocupado por uma estação, reduzindo-se a possibilidade de aumento do espectro eletromagnético, possível pela tecnologia digital. Ou seja, uma das possibilidades mais revolucionárias no sistema digital, que é a incorporar novos atores na radiodifusão, é prejudicada por este sistema.

Estes e outros pontos precisam ser discutidos por toda a sociedade. Não há motivos para uma decisão apressada que poderá trazer sérias conseqüências no futuro.

http://brasil.indymedia.org/pt/blue/2006/02/346268.shtml