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Vejam a nota anexa. Estão querendo legalizar o fato: rádio comunitária deve ser pra igreja e pra partido. Tem gente nossa defendendo isso. Pra quem não sabe, eis os números do poder das igrejas hoje na radiodifusão.

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DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA - Agressão a rádio comunitária em Niterói [Centro de Mídia Independente]

Anatel tem sucesso em 66%
das ações contra não-outorgadas

De janeiro a dezembro de 2003, a Anatel realizou 6,6 mil ações de combate ao funcionamento de entidades não-outorgadas, aqui entendidas como pessoas físicas ou jurídicas que usam recursos de telecomunicações ou de radiodifusão sem a devida autorização. Deste total de ações, a maior parte – 66,5% – foi eficaz, ou seja, resultou na interrupção do funcionamento das emissões não-autorizadas. O gráfico abaixo mostra a distribuição, no último exercício, de ações eficazes e ineficazes no combate às estações clandestinas.

Eunício Oliveira nega ligação com FM
Comissões da Câmara e do Senado Federal irão cobrar explicações formais do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre a relação de sua família com uma rádio pirata.
A Folha noticiou na edição de ontem que uma FM de Lavras de Mangabeira (CE), cidade natal do ministro, foi fechada em junho de 2003 pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) -órgão ligado à pasta. A estação chamava-se Elo (iniciais de Eunício Lopes de Oliveira, nome completo do político) e oficialmente pertencia à Fundação Cultural e Beneficente Otoni Lopes de Oliveira (pai do ministro), dirigida por Discinelha de Oliveira (mãe dele).

A lei que rege o licenciamento das estações comunitárias também é falha quando o assunto são as rádios de universidades. De acordo com o professor de Comunicação Comunitária da PUC-RJ, Adair Rocha, não há legislação específica para estes veículos, que se vêem forçados a continuar funcionando na ilegalidade.

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A ANATEL divulgou as Diretrizes para Elaboração do Plano Anual de Fiscalização 2004. Este documento servirá como balizador da ação fiscalizadora da agência em todas as suas áreas de atuação ao longo do ano e pode servir de importante fonte de acompanhamento e cobrança por parte da sociedade civil organizada.

Reportagem de Laura Mattos, para a Folha de São Paulo, afirma que estão em tramitação, no Congresso Nacional, 119 projetos de Lei sobre radiodifusão. A matéria não comenta, mas podemos supor que um dos motivos deste excesso de projetos seja a caducidade da legislação brasileira sobre o tema.

A possibilidade de articular uma frente de oposição à ALCA que inclua algum dos governos latinoamericanos e o aumento das mobilizações populares serão o forte da discussão no III Encontro Hemisférico contra a ALCA que está sendo realizado em La Habana, Cuba.

Na manhã de ontem começaram as primeiras reuniões dos grupos de trabalho, onde estão sendo definidas as estratégias de ação da Campanha Continental contra a ALCA.

O correspondente da Rádio Mundo Real em La Habana disse que a expectativa está concentrada no informe que será apresentado pelos delegados dos movimentos sociais que participaram do Fórum Social Mundial em Mumbai, na India.

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Para ouvir ao vivo, o endereço é:

http://orelha2.radiolivre.org:8080/submidia.mp3

O Submídia é um coletivo de pesquisa e intervenção em mídia formado por integrantes do coletivo da Rádio Muda.

http://muda.radiolivre.org

Para enviar feedback, estamos no canal #brasil em irc.indymedia.org

Sugestão: Para ouvir no Linux use o XMMS; no Ruindow$ use o Zinf ou o Winamp; no MacOS use o MPlayerOSX ou o iTunes; no BeOS use o MPlayer ou o CLamp.

As mudanças na ANATEL fazem as rádios comunitárias sonhar com novos ares. Por diversas vezes o ministro Miro Teixeira e seus assessores declararam que a continuidade da perseguição a estas emissoras (usando, inclusive, policiais armados) era de responsabilidade da direção da ANATEL nomeada no governo anterior e que não seria esta a política do governo Lula.

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