Alan Shivas's blog

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O Conselho Diretor da Anatel decidiu que, a partir de agora, a abertura e o julgamento de processos contra emissoras de rádio flagradas na fiscalização usando incorretamente o espectro de freqüência ficarão a cargo do Ministério das Comunicações. Antes dessa decisão, cabia à agência não só fiscalizar, mas lacrar, instaurar e julgar os processos contra as emissoras infratoras.

A decisão do conselho foi tomada a partir de uma reivindicação apresentada pelo Ministério das Comunicações de que caberia à agência apenas fiscalizar os aspectos técnicos de funcionamento das rádios. Agora, a Anatel fará a fiscalização, cumprindo seu planejamento anual ou motivada por denúncias, elabora um relatório técnico e o encaminha ao Minicom para que ele cuide da parte processual e tome as providências legais.

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